por Maicon Vieira Pereira | out 2, 2021 | Esportes, Geral
A Copa do Mundo de tênis em cadeira de rodas, realizada em Alghero (Itália), marcou o início do ciclo da Paralimpíada de Paris (França) para Ymanitu Silva. Número oito do mundo da classe quad (atletas com deficiências em três ou mais extremidades do corpo), o catarinense de 38 anos tem como objetivo, no caminho até os Jogos na capital francesa, participar das quatro principais competições do circuito mundial, os Grand Slams, que são os mesmos do tênis convencional: Aberto da Austrália, Roland Garros, Wimbledon e US Open.
Em 2019, o brasileiro fez história ao ser o primeiro tenista em cadeira de rodas do país a participar de um Grand Slam. Na ocasião, disputou Roland Garros como convidado. A estreia na chave de simples foi contra o australiano Dylan Alcott, número um do mundo, que o derrotou por 2 sets a 0 (1/6 e 2/6). Na disputa pelo terceiro lugar, Ymanitu perdeu por 2 sets a 1 para o japonês Koju Sugeno, de virada (6/3, 4/6 e 2/6). Nas duplas, o catarinense e Sugeno foram superados na final por Alcott e o norte-americano David Wagner por 2 sets a 0 (duplo 6/3).
O atual posto no ranking da Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês) na classe quad, atingido em setembro, credencia Ymanitu a disputar o Masters, evento que reunirá os oito melhores tenistas do mundo. O torneio será realizado em Orlando (Estados Unidos) entre 31 de outubro e 7 de novembro. É a segunda vez que o brasileiro disputará a competição. A primeira foi há quatro anos, quando também era o número oito da categoria. Ele não foi além da primeira fase, superado por David Wagner e pelo sul-africano Lucas Sithole.
A Paralimpíada na capital francesa poderá ser a terceira de Ymanitu. O catarinense, que é natural de Tijucas (SC), disputou os Jogos do Rio de Janeiro tendo menos de dois anos de experiência internacional. Na ocasião, foi superado por Lucas Sithole na primeira rodada. Neste ano, em Tóquio, teve David Wagner como adversário na estreia. O brasileiro chegou a vencer o primeiro set, mas sofreu a virada do rival, ex-número um do mundo e atualmente na quarta posição do ranking.
Edição: Fábio Lisboa
Foto: Matsui Mikihito/CPB
por Maicon Vieira Pereira | jun 22, 2020 | Dr. Maicon Vieira Pereira
Este é um momento pelo qual nunca imaginamos passar e, exatamente por isso, novas normas e regras mais flexíveis foram editadas visando dar segurança jurídica aos gestores públicos responsáveis por licitações e contratos.
No mês de fevereiro deste ano, quando ainda não estávamos em quarentena, foi sancionada a Lei 13.979/2020, que tem como fundamento “o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.” Essa lei trouxe medidas de caráter geral sobre o enfrentamento ao coronavírus e, no que se refere aos procedimentos licitatórios, autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
Assim, ainda que a Lei em questão não tenha trazido de forma detalhada os procedimentos aplicáveis neste período, já foi possível perceber a flexibilização nas aquisições de bens e serviços especificamente da área da saúde.
Posteriormente, foi editada a MP 926/20, que versa sobre os procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus. Na referida Medida Provisória, já é possível verificar um maior detalhamento da citada dispensa de licitação com o fim de combater a pandemia.
A MP 926/20 trouxe a possibilidade de utilizar a dispensa de licitação para registro de preços, o que anteriormente só era permitido através das modalidades “Concorrência” ou “Pregão”. O fato do registro de preços ser utilizado apenas para compras e serviços a serem contratados ou adquiridos em necessidades futuras causou discussão e estranheza nos grandes doutrinadores, já que agora poderá ser utilizado para uma situação emergencial, que diverge das contratações futuras. Para essa situação, é necessário um estudo pormenorizado em cada caso específico, mas foi a previsão que a Medida Provisória trouxe.
Outras MPs também foram editadas alterando o conteúdo da Lei 13.979/2020, e chamamos a atenção para a MP 961, publicada no dia 7 de maio de 2020, a qual trouxe três importantes inovações a serem adotadas durante o período de calamidade pública. São elas: a majoração dos valores de dispensa de licitação de que tratam os incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93, possibilidade de antecipação de pagamento por parte da administração e, por último, mas não menos importante, a aplicação do regime diferenciado de contratação (RDC).
O aumento dos valores aplicados às dispensas de licitação foi muito significativo, passando de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nas compras e serviços para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Já para obras e serviços de engenharia, o valor subiu de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais). O que gerou, e ainda gera muita discussão acerca desse ponto, é se os novos valores são aplicáveis a qualquer dispensa ou apenas aquelas de enfrentamento à pandemia. O debate entre os doutrinadores ainda não está muito bem definido, mas o que podemos dizer com certeza é que mesmo havendo o aumento significativo nos valores e um certo afrouxamento nas exigências de contratação, não devemos nos abster de fazer o adequado planejamento das compras e contratações e ainda motivar todos esses atos, tendo em vista que os recursos disponibilizados para enfrentamento da pandemia serão, posteriormente, objeto de controle externo.
No tocante à possibilidade de antecipação de pagamento por parte da administração pública, o legislador, no intuito de resguardar o erário público e inibir a prática de atos ímprobos, definiu dois requisitos para sua regular aplicabilidade: 1 – ser condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; 2 – o pagamento antecipado deve trazer significativa economia de recursos. Vale dizer que mesmo atendendo a esses requisitos, para que a antecipação de pagamento seja possível, deverá constar em edital de forma clara ou na documentação de eventual contratação direta (dispensa de licitação). Além disso, em caso de inexecução do objeto, o valor deverá ser devolvido integralmente.
Sendo assim, é importante salientar novamente que todos os atos da administração devem ser planejados, motivados e justificados de acordo com a real situação, visando evitar questionamentos futuros. Vale acrescentar que a única situação na qual não poderá ocorrer antecipação de pagamento é na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (ex. serviços de vigilância).
Por fim, e não menos importante, a Medida Provisória 961 trouxe novamente a aplicação do RDC (regime diferenciado de contratações), regime já utilizado anteriormente (lei 12.462/11), porém apenas para licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, Copa do Mundo e afins. Posteriormente, esse regime passou a ser utilizado também em obras e serviços de engenharia do SUS, ações de segurança pública, dentre outras situações específicas.
É possível perceber que o RDC não se aplicava a toda e qualquer licitação e contratação, mas tão somente àquelas expressamente autorizadas por lei. Foi nesse sentido que a MP 961 inovou, pois permitiu à administração pública de todos os entes federativos, de todos os poderes, a aplicação do regime diferenciado. Devido às grandes particularidades desse regime, não teceremos comentários inerentes aos procedimentos, mesmo porque se trata de uma legislação já consolidada, e que são do conhecimento daqueles que trabalham na administração pública.
No entanto, é importante mencionar que durante o período de enfrentamento ao coronavírus, teremos dois regimes licitatórios em vigor, o da lei 8.666/93 e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC.
Maicon Vieira Pereira, advogado, formado pela Universidade Vale do Rio Verde – Unincor, no ano de 2004, pós-graduado nas áreas de: Direito Ambiental, Licitações, Advocacia Pública Municipal e Processo Legislativo. Atua no ramo do Direito Público desde o ano de 2008, quando trabalhou na empresa Etac Auditoria e Consultoria em Belo Horizonte, prestando assessoria a mais de 60 órgãos públicos. Atualmente, é sócio do Escritório Vieira & Vilela Sociedade de Advogados, especializado em assessoria e consultoria a Prefeituras e Câmaras Municipais da região.
por Maicon Vieira Pereira | jan 24, 2020 | Dr. Maicon Vieira Pereira
Para falar sobre o tema “licitação” é preciso, inicialmente, entender o seu conceito. Sendo assim, podemos definir licitação como um procedimento administrativo que se destina à compra e contratação de serviços, tem natureza obrigatória para todos os órgãos públicos e é regulado pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Toda compra ou contratação de serviços
que a administração pública necessitar, deverá obedecer aos preceitos definidos
na Lei citada acima. E, caso os gestores dos órgãos públicos, sejam eles
prefeitos, presidentes de câmaras, governadores, dentre outros, venham a
descumprir esse mandamento legal, os mesmos estarão sujeitos às penalidades
definidas na legislação.
De acordo com a vultuosidade ou complexidade
da compra/contratação, ou ainda, de seu objeto, serão definidas regras para a
participação na licitação, que serão levadas a conhecimento através de
publicação de um edital, o qual é formatado em uma das modalidades definidas na
lei.
Antes de falar das modalidades, é
importante ressaltar que o procedimento licitatório possui duas fases, uma
interna e outra externa.
Na fase interna da licitação, que
ocorre antes da publicação do edital, são feitos estudos de viabilidade da
compra ou contratação, verificação de possibilidade financeira e orçamentária
de se arcar com os custos da compra/contratação, e, ainda, a justificativa da
necessidade de determinado objeto. É importante frisar a importância da fase
interna, pois qualquer inobservância ou negligência de formalidades prescritas
na lei, pode gerar fracasso e anulação de todo o procedimento.
Já na fase externa, que se inicia com
a publicação do edital, os interessados em contratar com a administração
pública passam a ter conhecimento de todas as regras que deverão ser atendidas
para participação no certame. Pode-se dizer que a fase externa é composta das
seguintes subfases: publicação do instrumento convocatório (edital); habilitação
(análise de documentação exigida no edital); classificação/julgamento das
propostas; homologação e adjudicação.
No próximo artigo serão abordadas as modalidades de licitação e posteriormente as possíveis ocorrências no decorrer dos certames.
Maicon Vieira Pereira, advogado, formado pela Universidade Vale do Rio Verde – Unincor, no ano de 2004, pós-graduado nas áreas de: Direito Ambiental, Licitações, Advocacia Pública Municipal e Processo Legislativo. Atua no ramo do Direito Público desde o ano de 2008, quando trabalhou na empresa Etac Auditoria e Consultoria em Belo Horizonte, prestando assessoria a mais de 60 órgãos públicos. Atualmente, é sócio do Escritório Vieira & Vilela Sociedade de Advogados, especializado em assessoria e consultoria a Prefeituras e Câmaras Municipais da região.
