por Maicon Vieira Pereira | jun 22, 2020 | Dr. Maicon Vieira Pereira
Este é um momento pelo qual nunca imaginamos passar e, exatamente por isso, novas normas e regras mais flexíveis foram editadas visando dar segurança jurídica aos gestores públicos responsáveis por licitações e contratos. No mês de fevereiro deste ano, quando ainda...
por Maicon Vieira Pereira | jan 24, 2020 | Dr. Maicon Vieira Pereira
Para falar sobre o tema “licitação” é preciso, inicialmente, entender o seu conceito. Sendo assim, podemos definir licitação como um procedimento administrativo que se destina à compra e contratação de serviços, tem natureza obrigatória para todos os órgãos públicos e...
