PEC 52:  em favor da preservação dos lagos de Furnas e Peixoto

PEC 52: em favor da preservação dos lagos de Furnas e Peixoto

A emenda também beneficiará a revitalização do turismo náutico, religioso, pesca e agronegócio em torno de mais de 40 munícipios da região

Desde fevereiro de 2020 a população em torno dos lagos de Furnas e Peixoto,  reuniram em prol de trazer melhorias para os 34 munícipios próximos da represa de Furnas e mais 10 municípios em torno do Lago Peixoto. Os lagos são ligados a Bacia Hidrográfica do Rio Grande, os quais integram as usinas hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto).

A população criou um grupo na internet denominado “Todos por Furnas e Peixoto”, partindo da expectativa que 15% (cota mínima) já é necessário para gerar energia, no entanto, após uma série de audiências públicas e, também com técnicos ligados a procuradoria da assembleia legislativa, a PEC passou pela comissão de constituição e justiça que reconheceu sua legalidade e sua juridicidade, agora a PEC 52, guarda a instauração, de uma comissão de análise da mesma, depois será votada no 1º turno e, posteriormente em 2º turno no plenário da Assembleia, será necessário 39 votos para ser aprovada, após a aprovação, ela será incluída na Constituição Mineira e, deverá ser instituída pelo governador do estado, como Patrimônio de Minas Gerais, registrado no livro do tombo, que é o livro do patrimônio dos mineiros, quando se fala em tombamento patrimonial falamos em preservação.

Foto: Reprodução Facebook

Com PEC 52, além do tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios de Minas Gerais, a emenda trará benefícios em prol de todos em torno, com a revitalização do turismo nas áreas da pesca, agronegócio, passeios náuticos e também o turismo religioso.  

O deputado Estadual Professor Cleiton de Oliveira é o autor da PEC 52/2020 . Em entrevista ao JORNAL PANORAMA, o deputado explicou como se deu a importância de criar a emenda, “a PEC 52 foi pensada numa forma de estabelecer o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios de Minas Gerais dentro de princípios constitucionais”, disse o deputado Cleiton.

Foi feita recentemente numa jurisprudência aberta pelo Supremo Tribunal Federal com o parecer do Ministro Gilmar Mendes, o estabelecimento da cota mínima, dos lagos de Furnas e Peixoto, os quais atingem 34 munícipios lindeiros das margens de Furnas e, 10 munícipios lindeiros das margens de Peixoto, os lagos são ligados a Bacia do Rio Grande, e 60 municípios serão atingidos pela a cota mínima, “nós temos visto nesses últimos anos a baixa dos lagos e, é exatamente por conta de uma política utilizada pelas agências reguladoras, ANEEL, ONS e a ANA e a própria represa de Furnas e Mascarenhas de Moraes que determinou uma série de políticas que estabeleciam o desvio da águas para outras finalidades, que não são só a geração de energia, com a cota mínima, será possível trazer a revitalização do turismo, em várias áreas”, destacou o Dep. Est. Prof. Cleiton.

Ainda como afirma o deputado, há alguns anos, tem se observado a baixa dos lagos que inclusive está visivelmente aparente, “cheguei a denunciar isso, sobre desvios das águas de Furnas e Peixoto. Para o abastecimento da Hidrovia Tietê – Paraná, então, os lagos perderam sua função original que era a geração de energia e consequentemente por se tratar de um reservatório, eles estão com a mínima condição de operação pra também cumprir o seu papel fundador, que é o papel de gerar rendimentos econômicos, através da gastronomia, do turismo, da piscicultura”, ressaltou Dep. Cleiton.    

“As comunidades elas conviveram no passado com um grande problema, pelo o fato de que as terras produtivas foram inundadas e, consequentemente isso trouxe um grande impacto na vida de muita gente, cidades inteiras foram cobertas pelas águas, povoados inteiros desapareceram, as pessoas tiveram que readaptar sua existência, porque perderam todos as suas propriedades e houve uma promessa quanto  a formação dos dois lagos, os quais trariam desenvolvimento em outras áreas, como por exemplo o turismo,” de acordo com o Deputado Estadual a realidade está sofrendo com prejuízos e falta de uma política ampla para a economia de toda a região.

Portanto o deputado conclui que, “nós não podemos mais aceitar esse tipo de política que é uma política que lesa o estado de certa forma traz o prejuízo para Minas Gerais.” Afirmou o Dep. Est. Prof.  Cleiton.  

Foto: Reprodução/104,3 FM