Na segunda-feira, 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Serrania realizou sua terceira reunião ordinária. Todos os vereadores compareceram ao Plenário Daisson Soares de Oliveira para a sessão presidida pelo vereador José Reis Garcia.
Ao início do encontro, foi aprovada a ata da última sessão. Logo, foi passado à leitura de ofício enviado pelo prefeito com as leis municipais nº 1565, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e nº 1566, que dispõe sobre abertura de crédito especial. Também foi apresentado o ofício nº 06/2023, enviado ao prefeito, com as proposições de Lei nº 01/2023, que dispõe sobre leitura de crédito suplementar, e nº 02/2023, que dispõe sobre abertura de crédito especial. Ainda durante a sessão foi protocolado o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Executivo, que institui o código de posturas do município de Serrania.
Na ordem do dia, foi discutida e votada indicação nº 02/2023, dos vereadores Klinger Ferreira da Silva e Sérgio de Almeida Silva Junior, que indica a possibilidade de o Executivo adquirir uma máquina retroescavadeira para atender as necessidades da secretaria de obras deste município. A indicação foi aprovada.
Na sequência, foi colocado em pauta o parecer do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. O vereador Maicon Aparecido de Souza, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Redação, Legislação e Justiça, pediu vista ao projeto alegando que ele deveria ser melhor analisado para que os vereadores pudessem votar de forma correta. Foi passado, então, à apresentação e votação do parecer da comissão ao projeto de lei complementar nº 02/2023, que “altera o § 1º do art. 57 e os anexos I e II da Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores”. O parecer favorável foi aprovado por sete votos e uma abstenção. Na sequência, o projeto foi colocado em primeira discussão e votação, e foi aprovado por sete votos e uma abstenção.
Os vereadores tiveram um momento para suas considerações finais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente José Reis Garcia encerrou a sessão.
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Serrania