No último dia 16 de outubro, a Câmara Municipal de Baependi realizou sua 18ª reunião ordinária. A sessão teve à frente o presidente da Mesa Diretora, vereador Jeferson Nascimento, e contou com a presença de dez dos 11 edis – apenas o vereador Rodrigo Viotti não compareceu.
Ao início da reunião, foi feita a leitura de um versículo bíblico e feito um minuto de silêncio em nome de Deus e pelas vítimas da guerra no Oriente Médio. Seguindo o andamento da sessão, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que foi posta em discussão e votação e aprovada por todos os presentes.
Foi feita a leitura do expediente, com as correspondências enviadas e recebidas pela Casa Legislativa. A Secretaria Geral da Câmara enviou ao Executivo o ofício de nº 57/2023, com os Projetos de Lei 143/2023 e 129/2023 aprovados; o ofício 59/2023, com os Projetos de Lie 80, 82, 94, 95, 99 e 102/2023 aprovados; o ofício nº 60/2023, com os requerimentos 62, 64, 65, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82 e 83/2023 aprovados; ofício nº 61/2023, com as indicações 144 a 156/2023 aprovadas e os ofícios 62/2023 e 63/2023 com os projetos de Lei 81/2023 e 148/2023, respectivamente, aprovados em dois turnos. A Casa também enviou o ofício 210/2023 que informa que a dotação destinada ao desenvolvimento do desporto amador, fruta da emenda impositiva 03/22, no valor de R$ 10 mil do vereador Rick Santos foi destinada à Associação Memórias Futebol Baependi.
Já o Legislativo recebeu correspondências enviadas pela Secretaria Geral do Executivo, como o ofício 34/2023, que envia os Projetos de Lei sancionados 136, 139, 113, 127, 84, 103 123, 124, 125, 130, 131, 90, 98, 101, 114, 115, 116, que se tornaram as leis de nº 3586 a 3602/2023; o ofício 35/2023, que encaminha os Projetos de Lei sancionados 143, 129, 80, 82, 94, 95, 99, 102, que se tornaram as leis nº 3603 a 3610 /2023; o ofício 036/2023 com o Projeto de Lei 122 sancionado, se tornando a lei 3611/2023 e o ofício 430/2023, do Gabinete do Prefeito, respondendo a ofícios sobre os projetos de Lei nº 104/2023 e 106/2023.
Na sequência, foram apresentados projetos que estão em tramitação na Casa. São eles, de autoria dos vereadores da Casa: Projeto de Lei 144/2023, do vereador Rick Santos, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera por vagas nas escolas municipais; Projeto de Lei 145/2023, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Redução Permanente de Mobilidade; Projeto de Lei 146/2023, de autoria do vereador Jeferson Nascimento, que estabelece prioridade de contratação para microempresas, empresas de pequeno porte, define os termos local e regional para fins de procedimentos licitatórios pelo Poder Público municipal; Projeto de Lei 147/2023, do vereador Marcelo Francisco da Silva, que declara de utilidade pública municipal o Conselho Central de Três Corações da Sociedade São Vicente de Paulo.
Também foram apresentados projetos de autoria do Executivo Municipal, como o Projeto de Lei 149/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal no valor de R$ 100 mil para arcar com a folha de pagamento para os funcionários que atuam na média e alta complexidade até o fim do ano corrente; Projeto de Lei 150/2023, que dispõe de autorização para realização de transposição de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município no valor de R$ 147.325,00, para uso na folha de pagamento dos funcionários da atenção básica, compra de insumo e pagamento de pensão de pacientes oncológicos até o final do ano corrente; Projeto de Lei 151/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal no valor de R$ 120 mil para pagamento do incentivo do Programa Previne Brasil; Projeto de Lei 152/2023, que dispõe de autorização para a realização de transferência de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município de Baependi no valor de R$ 850 mil para folha de pagamento da atenção básica e repasse aos valores de contrato referente à plenagem em decorrência das emendas recebidas pelo hospital; Projeto de Lei 153/2023, que dispõe de autorização para realização de transferência de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município de Baependi no valor de R$ 800 mil para início de construção da UBS bairro da Ponte; Projeto de Lei 154/2023, que dispõe de autorização para realização de transposição de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município de Baependi no valor de R$ 222 mil para viabilizar o repasse de recursos estaduais para APAE e Hospital Cônego Monte Raso e pagamento de diárias para profissionais da vigilância em saúde, compra de medicamentos com recursos estaduais recebidos e pagamento da assistência farmacêutica; Projeto de Lei 155/2023, sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município de Baependi no valor de R$ 8 mil para viabilizar o pagamento de diárias aos profissionais da farmácia municipal; e Projeto de Lei 156/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 3 milhões para viabilizar o repasse de recursos recebidos através dos programas Valora Minas e Opera Mais para o Hospital Cônego Monte Raso.
Antes da votação dos projetos em pauta para a sessão, o vereador e vice-presidente Rick Santos pediu que fosse incluso na pauta do dia o Projeto de Lei 118/2023, de suplementação orçamentária, e o vereador Marcelo do Celular pediu regime especial de urgência para votação do Projeto de Lei 147/2023. O presidente, então, fez um intervalo de 10 minutos para que as comissões deliberassem os projetos em caráter extraordinário.
No retorno da sessão, foram apresentadas as matérias inseridas na pauta do dia para serem votados. O Projeto de Lei nº 55/2023, o primeiro a ser apresentado, foi retirado da pauta após pedido de vista do vereador Júlio Cesinha. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei 89/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal no valor de R$ 1.782.310,00, que obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Foi apresentada a emenda modificativa 01 que modifica o artigo 2º do projeto, que foi discutida e aprovada em primeiro turno. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado em primeiro turno por todos os presentes.
Foi discutido e votado também o Projeto de Lei 105/2023, que dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município de Baependi no valor de R$ 1083,40; novamente, as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis ao projeto. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por todos os presentes.
O Projeto de Lei 109/2023, que dispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município de Baependi no valor de R$ 30 mil, também foi apresentado. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram parecer favorável à matéria, e o projeto foi aprovado em primeiro turno por todos os vereadores. As comissões também deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 110/2023, que dispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário do orçamento fiscal do município no valor de R$ 20 mil. O projeto foi aprovado em primeiro turno por todos os edis.
O vereador Marcelo do Celular foi o autor do Projeto de Lei 128/2023, que estabelece normas aos agricultores familiares sobre a forma artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no município de Baependi e dá providências correlatas. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos Municipais deram pareceres favoráveis ao projeto. Em discussão, os vereadores parabenizaram o colega Marcelo pela autoria do projeto e todos aprovaram a matéria em primeiro turno.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 132/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal no valor de R$ 100 mil para Sociedade Beneficente Padre Victor. Em discussão e votação em primeiro turno, o projeto foi aprovado em primeiro turno. Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 133/2023, que declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Taubaté – o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Políticas Sociais.
O Projeto de Lei 118/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal no valor de R$ 7.200 para viabilizar pagamento de aluguel da sede do departamento de Turismo e Meio Ambiente também foi aprovado por unanimidade presente em primeiro turno. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram pareceres favoráveis. Também foi aprovado por todos os presentes o Projeto de Lei 147/2023, que declara de utilidade pública municipal o Conselho Central de Três Corações da Sociedade São Vicente de Paulo – as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Políticas Sociais deram pareceres favoráveis à matéria.
O vereador Fábio Maciel pediu a palavra e solicitou que fosse incluso na pauta o Projeto de Lei 25/2023, o que não foi autorizado pelo presidente que justificou que ainda precisa de respostas de requerimentos. Já o vereador Júlio Cesinha pediu que fosse deliberada a moção de pesar 22/2023 pela morte de Maria Helena Meireles Mascaro, mais conhecida como Dona Leninha, o que foi permitido. A moção foi lida e aprovada por todos os presentes.
Após pedido do vereador Júlio Cesinha, foi colocado em pauta o requerimento 84/2023, que pede respostas sobre as condições do banheiro da rodoviária, pois, entre outras coisas, pisos e paredes estão em péssimas condições, um dos vasos sanitários não está funcionando, rede elétrica e chaveiros em condições precárias. “Há possibilidade de reformar integralmente os banheiros? O engenheiro já visitou o local?”, foram alguns questionamentos feitos. O vereador também solicitou prazo para execução da referida obra. Todos aprovaram o requerimento.
O presidente Jeferson Nascimento pediu às bancadas que fossem inseridas as indicações 158, 159 e 160 para aprovação, o que foi aprovado pelas bancadas. Foram apresentadas as indicações 157/2023, de autoria do vereador Rick Santos, que indica roçagem e limpeza das ruas do bairro monte verde; 158/2023, do vereador Jeferson Nascimento, que pede fumacê e profissionais da dengue no bairro da Lavrinha a pedido dos moradores; 159/2023, também do vereador Jeferson, pediu que seja feito calçamento da rua para melhor acesso entre os bairros Vila Nhá Chica e Lavrinha, e 160/2023, que solicita as medidas necessárias para arrumar a entrada do município no bairro Morro Mariano. Todas as indicações foram aprovadas pelos vereadores.
A palavra foi aberta para as considerações finais dos vereadores. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Com informações e foto: Câmara Municipal de Baependi
