O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã de hoje, 20 de dezembro, a operação Peregrinação, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de concussão e peculato por vereadores de Baependi, no Sul de Minas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em desfavor dos denunciados na ação penal nº 5001448-30.2023.8.13.0049.
A ação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Baependi, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sul de Minas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Militar.
Na referida ação penal, o MPMG imputa aos vereadores da cidade de Baependi Júlio César Junqueira dos Santos e Jeferson Nascimento os crimes de concussão (Código Penal, art. 316). Conforme apurado, nos meses de dezembro de 2022, fevereiro, abril e junho de 2023, os denunciados exigiram de ex-assessores da Câmara Municipal o pagamento de vantagens econômicas, tais como estadia em hotéis, aluguel de veículo e serviços de escritório de advocacia, além da entrega de dinheiro. Os pagamentos eram feitos pelos ex-assessores a partir de diárias recebidas para custear viagens de trabalho, o que permitiu o enriquecimento ilícito de Júlio César Junqueira dos Santos no valor de R$ 14.568,31 e de Jeferson Nascimento, no valor de R$ 3.506,13.
A Promotoria de Justiça ofereceu uma segunda denúncia pelo crime de peculato (Código Penal, art. 312) e uso de documento ideologicamente falso (Código Penal, art. 304), em desfavor de Júlio César e Luís Henrique Santos, este também vereador da Câmara de Baependi.
A investigação concluiu que, no ano de 2021, foram pagas diárias para participação em cursos de capacitação realizados em Belo Horizonte. Não obstante a ausência em um dos dias do curso, o vereador Júlio César declarava à Câmara tê-lo frequentado todos os dias. Com isso, causou dano ao erário estimado em R$ 4.255,81. Em outra ocasião, os dois vereadores denunciados desviaram a diferença de valor das diárias para realização de curso em Brasília, apesar da existência de idêntica capacitação disponível em Belo Horizonte, o que trouxe o prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2.748,42.
O Jornal Panorama entrou em contato com os vereadores, que se manifestaram por meio de nota afirmando que as denúncias não se baseiam na verdade, “pois são sustentadas em depoimentos mentirosos, caluniadores e que com o devido processo legal se mostrarão completamente infundadas”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Os Vereadores envolvidos nas denúncias realizadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais repudiam veementemente qualquer acusação da prática de crimes na condução de seus mandatos junto à Câmara Municipal de Baependi/MG.
Os Edis informam que as denúncias oferecidas pelo órgão de acusação não se lastreiam na verdade, pois estão sustentadas em depoimentos mentirosos, caluniadores e que com o devido processo legal se mostrarão completamente infundadas.
Os Parlamentares conduzem seus mandatos sempre alicerçados na honestidade, nos princípios da boa-fé e na probidade no trato com a coisa pública, unindo esforços na busca da melhoria das condições de vida da população e colaborando com todas as autoridades públicas.
Assim, manifestam que às acusações estão distantes da verdade e informam à população de Baependi que diante da defesa a ser apresentada oportunamente, será demonstrada a completa inocência quanto aos fatos.
Baependi/MG, 20 de dezembro 2023.
PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA
OAB/MG n.º 144.439
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais