No último dia 31 de março, todos os vereadores estiveram presentes na realização da quarta reunião ordinária da Câmara de Seritinga. Sob a presidência do vereador Jamilton José Landim, a reunião teve início com a leitura dos ofícios números 017, 018, 019 e 020/2023, todos de origem da prefeitura.
Na sequência, foi apresentada a indicação nº 026/2023, do vereador Ezequiel Deon da Silva, que indica a necessidade de fazer reparos na estrada da antiga linha férrea; o vereador também propôs as indicações nº 027/2023, que pede manutenções na praça da Rua Niterói; nº 028/2023, que dispõe sobre a necessidade de limpeza das ruas da cidade; nº 029/2023, sobre a necessidade de aplicar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 799/2010, que trata da apreensão, guarda e penalidades impostas aos casos de animais de grande porte soltos nas ruas; nº 030/2023, que pede a instalação de fechadura eletrônica no portão lateral da escola; nº 031/2023, que pede a reativação do Conselho Municipal de Esportes; nº 032/2023, que indica a viabilidade de organizar uma gincana durante as férias de julho em parceria com as escolas municipal e estadual; nº 033/2023, que pede, com urgência, a manutenção da estrada velha que dá acesso ao trevo da BR-267; e 034/2023, que fala sobre a aplicação da Lei Municipal 845/2022, que trata do plano de incentivo para o transporte gratuito de calcário e aquisição e distribuição aos pequenos e médios produtores.
Outras indicações apresentadas: 035/2023, de autoria do vereador Bruno Albert Byington de Oliveira, que trata sobre a manutenção da estrada do bairro dos Macacos; o vereador também fez a indicação 036/2023, que indica a necessidade de retomada dos projetos realizados no Centro Cultural. Em seguida, houve a apresentação da indicação nº 037/2023, do vereador Jamilton José Landim, que pede, com urgência, a manutenção de mata-burros localizados nas estradas vicinais do município.
Em ato contínuo, houve a reapresentação, deliberação e votação do Projeto de Lei nº 011/2023, do Executivo, que “autoriza a alienação de bens móveis, inservíveis, de propriedade do município e dá outras providências”. Foram lidos os pareceres Jurídico e da Comissão de Finanças, Justiça e Redação – este último, foi aprovado por oito votos a favor. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 012/2023, também de autoria do Executivo e que “dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas do Município de Seritinga”, foi apresentado aos vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu a reunião por encerrada e convocou os vereadores para o próximo encontro, que será realizado dia 17 de abril.
Com informações Câmara Municipal de Seritinga
Foto: reprodução/ Youtube Câmara Municipal de Seritinga