No dia 2 de outubro, a Câmara Municipal de Cristina reuniu-se para sua 58ª sessão ordinária. Sob a presidência do vereador Juninho Reis, a sessão contou com a presença de todos os vereadores.
Ao início da reunião, foi feita leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi passado à apresentação dos requerimentos, indicações e moções feitas pelos edis.
Foram apresentados quatro requerimentos verbais durante a reunião, foram eles: questionamento sobre onde foi investido o recurso de R$ 190 mil de devolução da Câmara no ano de 2023; questionamento sobre qual o problema técnico do caminhão de lixo do município, por que a prefeitura ainda não o consertou, quanto que a prefeitura está pagando para a terceirização e há quanto tempo está sendo feita a terceirização; em outro requerimento, a Câmara solicita informações sobre qual valor arrecadado e gasto com a iluminação pública em 2022 e informações sobre o valor exato repassado pela Secretaria Estadual de Fazenda do IPVA 2023 entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2023. Todos os requerimentos foram aprovados por todos.
Na sequência, foram apresentadas as indicações feitas pelos vereadores ao Executivo municipal. Foram elas: nº 178/23, que pede que o secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente compareça ao barracão de lixo e recicláveis para que haja maior diálogo com os trabalhadores para melhor organização dos trabalhos – solicitação esta que já foi atendida; nº 179/23, que seja permitida a realização de maneira remota, através de videoconferência, por meio de aparelho celular, quando se tratar de reuniões extraordinárias da câmara, para que possibilite a presença de todos os vereadores e também a flexibilidade para os vereadores; nº 180/23, que seja solicitado ao departamento de Obras e engenheiro do Executivo que possibilite a realização de adequação de uma rampa de acessibilidade para morador portador de deficiência na cidade – trata-se da moradora Margarida Nunes, na Avenida Cornélio Alves Ribeiro; nº 181/23, que seja instalada lixeira na Rua Terezinha Cocenda Rodrigues, bairro Barra Grande; nº 182/2023, que seja encaminhada pela Mesa Diretora solicitação à ouvidoria da Aneel e da Cemig ; nº 183/23, que seja instalada faixa elevada de quebra-molas na Rua Visconde do Rio Branco; nº 184/23, para que seja realizada manutenção no bueiro localizado na Rua Coronel Barbosa, que está entupido e transbordando durante as chuvas. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Também houve manifestações de indicações verbais. A primeira, de nº 185/23, para o Legislativo, para que seja criada uma Comissão de Comunicação para definir o que será publicado nos jornais, no site e facebook da Casa; 186/23, que pede atenção do Executivo ao bairro Vargem Alegre; 187/23, atenção às proximidades do Bar do Giovani, pois os moradores sempre sofrem com as chuvas; 188/23, solicitando que o Executivo faça a iluminação e pintura de portal, que está danificado e com vidros da luminárias quebrados; nº 189/23, sobre lâmpadas queimadas no bairro Brejinho; nº 190/23, sobre limpeza do rio no bairro da Glória; nº 191/23, pedindo troca de lâmpadas em todos os bairros da cidade; e nº 192/23, sobre as várias ruas escuras, principalmente a Rua Governador Valadares e Rua Ayres de Azevedo. Os pedidos verbais também foram aprovados por unanimidade.
Ainda durante a sessão foram apresentadas moções de congratulação feitas pelos vereadores. Foram elas: moção de congratulação nº 31/23 ao atleta Rogério Ferreira pela primeira colocação na maratona Sobradinho a São Thomé das Letras – 15 km; nº 32/23 ao atleta Rafael Pereira Cadêncio, que foi transferido para uma equipe de vôlei europeia; nº 33/23, aos membros do Conselho Tutelar que deixarão o cargo em dezembro deste ano e a de nº 34/23, aos que foram eleitos para o biênio 2024/2025. Todas as moções foram aprovadas por todos os vereadores.
No momento dedicado à leitura das correspondências, foi apresentado o ofício 226/2023, do Executivo, em resposta ao requerimento 10/2023, que informa que a pavimentação da via pública no bairro Despropósito foi realizada com recursos de emendas parlamentares indicadas pelos deputados Ulysses Gomes, Dalmo Ribeiro e Duarte Bechir.
Já na ordem do dia, foram apresentados os projetos de Lei que passarão a tramitar pela Casa Legislativa. O primeiro a ser apresentado foi o Projeto de Lei 47/2023, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei 2280/2023, que dispõe de diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui e regulamenta o Conselho Gestor e dá outras providências. Também foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 48/2023, que dá nova redação ao artigo 1º alínea C da Lei 397/62, que dispõe sobre nomes para prédios escolares na Zona Rural do município e do Projeto de Lei nº 49/2032 que autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. Os vereadores receberam cópias dos projetos para análise e os mesmos foram encaminhados às comissões permanentes para estudo.
Foi passado, então, ao momento da votação em segundo turno de projetos na pauta da reunião. O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei 41/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Também foi colocado em segunda votação o Projeto de Lei 42/2023, que concede subvenções sociais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Outro projeto que foi votado em segundo turno foi o de nº 43/2023, que altera o plano plurianual do município de Cristina para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providencias, além do Projeto de Lei nº 44/2023, que concede subvenções sociais para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Todos os projetos tiveram origem no Executivo e foram aprovados por unanimidade.
Outros projetos foram apresentados aos edis para apreciação, discussão e votação. O primeiro foi o de nº 46/2023, de origem do Legislativo, que dispõe sobre a publicação nas páginas oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de saneamento básico urbano superior a seis horas diárias. Foram apresentados os pareceres das comissões de Análise de Mérito e de Constituição, Legislação e Redação, que foram favoráveis ao projeto. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por todos. Foi feito pedido de interstício para que houvesse uma segunda votação, o que foi aceito pelo presidente; então, em segundo turno, o projeto também foi aprovado por unanimidade.
Foi apresentado, ainda o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2023, do Legislativo, que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, que prevê que o Executivo dê retorno sobre as indicações feitas pelos vereadores. Foi apresentado o parecer da comissão especial e posto em votação, o projeto foi rejeitado com cinco votos contrários e três favoráveis.
O último projeto a ser apresentado para primeira votação foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2023, do Legislativo, que modifica o inciso 1 do parágrafo 2º do artigo 115-A da Lei Orgânica Municipal, que aumenta o limite das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do Executivo. Foi feita a leitura do parecer da comissão especial e em primeira votação, o projeto foi aprovado.
O presidente, então, passou a palavra aos vereadores para as considerações finais. E, não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Foto: reprodução/ Câmara de Cristina