A Prefeitura de Belo Horizonte entregou na última semana os documentos de propriedade para moradores dos residenciais Santa Amélia, Castelo I e Castelo II, localizados na Regional Pampulha.
A construção das unidades habitacionais faz parte do Programa de Regularização Fundiária do município que busca legitimar a permanência dos moradores nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais da cidade, considerando aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.
O Residencial Castelo I tem 5 blocos com 84 apartamentos e o Castelo II é formado por 10 blocos com 140 unidades habitacionais. Ambos ficam no Bairro Manacás e foram construídos com recursos da Prefeitura e do Programa Crédito Solidário – do Governo Federal, sendo destinados ao atendimento de famílias do Orçamento Participativo da Habitação (OPH). Até o momento 45 escrituras do Castelo I e 73 escrituras do Castelo II foram emitidas para coleta de assinatura dos beneficiários e posterior registro em cartório.
Já o Conjunto Santa Amélia, que fica no bairro de mesmo nome, possui 5 blocos e 80 unidades habitacionais que foram destinadas ao reassentamento de famílias originárias do Programa Vila Viva Várzea da Palma. A aprovação do projeto arquitetônico foi feita pela Sudecap e a Urbel realizou os procedimentos de registro em cartório e titulação. Até o momento, 49 apartamentos já foram registrados em nome dos moradores.
A emissão dos títulos foi realizada para as 167 famílias dos três conjuntos e que se encontravam com a situação cadastral liberada. Os demais serão emitidos posteriormente, à medida em que os beneficiários cumprirem as exigências para titulação.
De 2017 até o ano passado, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou cerca de 9.300 domicílios de vilas e conjuntos habitacionais e cerca de 1.700 domicílios em loteamentos irregulares. A previsão é regularizar mais de 3 mil domicílios até dezembro de 2024. Com a legalização dos imóveis, os moradores passam a ter um endereço oficial reconhecido, além de acesso ampliado a serviços públicos e valorização de suas edificações.
Com as informações da Prefeitura de Belo Horizonte
Foto: Rodrigo Clemente / PBH