Projeto do governador foi votado em definitivo durante Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta (18).
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (18/10/23), projeto de lei (PL) do governador que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud).
Aprovado em sua redação original, o PL 1.055/23 viabiliza a formalização do consórcio, que terá o caráter de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. Integram o consórcio os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na mensagem que encaminhou o projeto, o governador Romeu Zema (Novo) registra que o processo de criação do Cosud iniciou-se ainda em 2019, em Belo Horizonte, quando foi celebrado o protocolo de intenções entre esses estados.
Desde então, foram realizados diversos encontros para estabelecer prioridades e alinhar agendas institucionais. As áreas consideradas prioritárias para as ações de cooperação são saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.
Para o funcionamento do consórcio serão criados dez empregos públicos, um de secretário-executivo e nove de assessor. O protocolo de intenções firmado entre os estados define que a finalidade do Cosud será a de promover a integração dos entes consorciados e a consecução de interesses comuns.
Contraponto
O deputado Coronel Sandro (PL) voltou a se manifestar favoravelmente à criação do consórcio, ressaltando que os estados em questão têm muito em comum, faltando, segundo ele, uma instância para maior aproximação entre eles e para a defesa de pleitos perante a União.
Ele argumentou que os estados contemplados “são o pulmão financeiro e econômico da nação brasileira”, mas que em cada um ainda existem regiões em situação de fragilidade a ser vencida. No caso de Minas, citou o Vale do Jequitinhonha, o Norte e o Nordeste do Estado.
Lider do Bloco Avança Minas, o deputado Gustavo Santana (PL) também encaminhou voto favorável ao projeto.
Contrariamente ao PL falou a deputada Bella Gonçalves (Psol), para quem o problema não seria criar um consórcio. “O problema é a ideia por trás desse consórcio, diante da declaração racista do governador, sua atitude sectária e sua fala separatista”, criticou ela mencionando fala do governador, que teria sugerido que Sul e Sudeste fossem as únicas regiões produtivas da federação.
A deputada ainda disse que o projeto não expressaria qual a finalidade do consórcio, criando custos e cargos para o Estado. “Quando é de interesse do governo isso pode”, condenou.
Tópicos: Administração Pública, Finanças Públicas, Região Noroeste, Região Norte, Região Sul, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Região Metropolitana do Vale do Aço, Região do Rio Doce, Região do Triângulo, Região Central.
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Guilherme Dardanhan