As novas conselheiras tutelares de Pouso Alto, eleitas no ano passado pela população, foram oficialmente empossadas e diplomadas na tarde desta terça-feira (09/01), em cerimônia no auditório da Câmara Municipal. As conselheiras iniciaram os trabalhos nesta quarta-feira (10/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
O processo de seleção de conselheiros tutelares é criterioso e composto por muitas etapas. Para se habilitar para a eleição, realizada em outubro do ano passado, todos os membros tiveram de comprovar experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de se submeter a uma prova de conhecimentos específicos, com exigência de pontuação mínima.
Mesmo após a eleição, que foi aberta a todo cidadão com mais de 16 anos e título eleitoral no município, as conselheiras eleitas seguiram passando por um ciclo de capacitações e orientações, para que pudessem iniciar os trabalhos, plenamente cientes de suas responsabilidades e incumbências.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.
O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Com informações e fotos: Prefeitura Municipal de Pouso Alto