Na noite do dia 13 de dezembro, os vereadores integrantes da atual legislatura da Câmara de Minduri realizaram a 20ª reunião ordinária da Casa. Todos estiveram presentes na sessão presidida pelo vereador Dilermando Batista do Nascimento. No início da sessão, foi feita a leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Também foram apresentados os ofícios recebidos e enviados pela Casa Legislativa.
Na sequência, foram lidos os requerimentos feitos pelos vereadores. O primeiro apresentado foi o de nº 109/2023, que pede parecer do Conselho Municipal de Saúde referente a prestação de contas de 2021 e 2022 da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Minduri, se foram aprovadas ou não, com ou sem ressalvas, de autoria da vereadora Raissa Carvalho Rocha. A vereadora também foi autora dos requerimentos 110/2023, que solicita saber quem é o contador responsável em orientar o Conselho Municipal de Saúde nas análises de prestação de contas? Quem é o jurídico responsável por orientar o Conselho Municipal de Saúde?; 113/2023, que solicita que seja enviado o contrato do quiosque 02 nº20, na Praça 12 de Dezembro, junto a cópia integral do processo licitatório que deu origem aos contratos e alvará de autorização de evento que ocorreu na praça de inauguração de bar; e 114/2023, que solicita o relatório de abastecimento dos meses de outubro e novembro do Auto Posto Portal das Perdizes, junto à nota de abastecimento individual, constando nome do motorista, data e placa do veículo, comprovante de pagamento do posto e notas de empenho. Todos os requerimentos da vereadora foram aprovados por todos.
Também foi apresentado o requerimento 112/2023, de autoria do vereador Rildo da Silva Garcia, que pede a apreciação da Casa das seguintes proposições: 3ª emenda ao Projeto de Lei 017/2023 do município; 4ª emenda ao Projeto de Lei 017/2023 e Projeto de Lei 017/2023 com redação final, que institui Conjunto Habitacional de Interesse Social Residencial Manduri, autoriza doação de lotes de terrenos de propriedade do município de Minduri a famílias de baixa renda para fim de edificação de moradias, estabelece critério de prioridades e dá outras providências; emenda ao Projeto de Lei 21/2023, que altera o inciso 1º do artigo 5º da Lei 1146/2022; Projeto de Lei 021/2023 com redação final; Projeto de Lei 027/23, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para entidades assistenciais do município. Este requerimento também foi aprovado por unanimidade.
Foi passado então à votação da 4ª emenda ao Projeto de Lei 017/2023, que acrescenta parágrafo único no artigo 2º do projeto, que foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Na sequência foi votada a 3ª emenda ao projeto 017/2023, que foi aprovada por unanimidade.
Também foi votada a emenda modificativa ao Projeto de Lei 21/2023, que altera o inciso 1º do artigo 5º da Lei 1146/2022, que foi aprovada por unanimidade. Foram apresentados os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e tomada de Contas; e Serviços Públicos Municipais ao projeto 21/2023, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Da mesma forma aconteceu com o Projeto de Lei 27/2023: após a apresentação dos pareceres favoráveis das comissões, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. Por último, foi votado o Projeto de Lei 17/2023, que também recebeu aprovação unânime do plenário.
Logo após, foi dado entrada ao processo de votação da nova Mesa Diretora para 2024, com a apresentação de duas chapas. A chapa 1 foi composta pelos vereadores Amarildo Izalino da Silva (presidente), José Omar de Oliveira (vice-presidente) e Raulein Rocha de Souza (secretário); a chapa 2 foi composta pelos vereadores Vilson Barbosa (presidente), Dilermando Batista do Nascimento (vice-presidente) e Rildo da Silva Garcia (secretário). As cédulas foram distribuídas aos vereadores, que um a um depositou seu voto na urna. Após a contagem foi declarada vitória da chapa 2 com seis votos, enquanto a chapa 1 obteve dois votos e houve ainda um voto em branco.
Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Foto: Câmara Municipal de Minduri/ reprodução
