No dia 11 de março, a Câmara Municipal de Itanhandu realizou a 4ª reunião ordinária da Casa com a presença de todos os vereadores. A sessão foi comandada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Rivaldo de Freitas.
Ao início da sessão, foram lidas as atas das reuniões ordinária e extraordinárias. Em votação, elas foram aprovadas por unanimidade.
Foi passado, então, ao momento da leitura dos requerimentos feitos pelos vereadores. O primeiro a ser apresentado foi o de nº 11/2024, de autoria dos vereadores Rivaldo, Talita Monique de Oliveira, Cleberson José Guimarães Gonçalves, D’avid da Silva Inácio e Luiz Fernando da Fonseca, que requerem informações sobre o servidor Germano Justino Ferreira, tais como cargo original do servidor, por que ele recebe adicional de insalubridade e por que realiza tantas horas extras.
No requerimento 12/2024, os vereadores Cleberson, D’avid e Luiz Fernando pedem informações sobre a Biblioteca Municipal, como onde está o acervo da biblioteca, se já existe um local definido de onde será a biblioteca e se existe prazo para a reabertura. O vereador Eder de Almeida foi o autor do requerimento 13/2024, onde pede informações sobre posicionamento do Executivo com relação ao ofício que foi entregue nas mãos do prefeito no dia 25 de janeiro que solicitava alterações e melhorias no cargo de secretário escolar. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados. Também foi apresentada a Moção de Pesar 13/2024 pelo falecimento de Valdacir Bustamante Scarpa.
Outro momento importante foi a apresentação das indicações propostas pelos edis. O vereador Eder foi autor das indicações 46, 47 e 48/2024, onde pede a pintura da quadra do bairro Jardim, a alteração das traves do campinho na Rua João Batista Scarpa e o fechamento do espaço que está sendo utilizado mais como estacionamento, e a discussão da legislação a respeito das punições a infratores com relação à proliferação de moscas, respectivamente. Já a vereadora Talita foi autora de quatro indicações: a de nº 49/2024, que pede a retirada de entulhos na Rua Pedro Augusto Guedes, em frente à casa da Valéria veterinária; 50/2024, que pede providencias em relação aos cavalos soltos pela cidade; 51/2024, que solicita a troca do braço do poste de luz na rua da creche, em frente à residência da senhora Edsa, e 52/2024, que solicita a manutenção da estrada do bairro Serra dos Noronhas.
O vereador Pierre Caetano Ferreira foi autor da indicação 53/2024, que solicita a limpeza de todas as ruas dos bairros Ype Amarelo, Papa João Paulo II, Portal e Amarelinho. O vereador Rivaldo propôs a indicação 54/2024, que solicita o reparo, manutenção e arrumação do calçamento da Rua João Batista Scarpa, na altura do Parque de Exposições até a Rua Augusto Costa Neto; 55/2024, que solicita manutenção da estrada paralela ao campo de futebol do bairro Jardim; 56/2024, que solicita manutenção do calçamento das ruas Olavo Lopes e Abel Efraim Martuscelli, no bairro Portal; e 57/2024, que solicita calçamento da rua que dá acesso ao Parque de Exposições, no bairro Jardim. O vereador Luiz Fernando, através da indicação 58/2024, indicou a manutenção da estrada rural do Pedregulho, para cima da granja Naju, e o vereador Cleberson, por meio da indicação 59/2024, solicitou que o Executivo, através do setor competente, coloque uma faixa de estacionamento exclusivo para ônibus escolar em frente à escola Ana Carlos, no bairro jardim.
Durante a reunião também foram apresentados os projetos de Lei em tramitação na Casa: Projeto de Lei 36/2024, que ratifica protocolo de intenções do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira autorizando o Executivo a pactuar de contrato de consorcio público e dá outras providencias; Projeto de Lei 37/2024, que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 593.417,80 por superávit financeiro apurado no exercício anterior para obras de pavimentação na estrada da Ressaca e no bairro Gonçalves; Projeto de Lei 38/24 , que abre crédito especial no valor de R$ 50 mil por anulação de dotação orçamentária, atendendo solicitação da secretaria de Saúde; Projeto de Lei 39/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 5 mil por anulação de dotação orçamentária, atendendo solicitação da secretaria de Esporte para fornecimento de premiação em jogos e atividades esportivas e Projeto de Lei 40/2024, que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 137.212,20 por superávit financeiro apurado no exercício anterior para secretaria de Serviços Gerais e Transportes dar continuidade na substituição das lâmpadas led nas ruas do município para a conclusão de 100¨% da área urbana. Todos foram encaminhados às comissões competentes.
Após o momento de palavra aberta aos vereadores, foi passado à votação dos projetos. O primeiro a ser votado foi o de n º32/2024, que abre crédito adicional especial de R$ 50.287,46 por superávit financeiro apurado no exercício anterior e criação do projeto 22 e dá outras providencias; logo após foi votado o Projeto de Lei 34/2024, que autoriza suplementação de crédito especial no valor de R$ 86.681,28 por superávit financeiro; Projeto de Lei Complementar 01/2024, que dispõe sobre o aumento de vagas de provimento efetivo e alterado no anexo da LC 19/2019; Projeto de Lei Complementar 02/2024, que amplia número de vagas de auxiliar de serviços escolares II na LC 19/2019, observadas as alterações da lei complementar 41/2022 e Projeto de Lei Complementar 03/2024, que cria cargo de analista educacional – fonoaudióloga escolar na LC 19/2019. Todos os projetos, de autoria do Executivo, receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa e foram aprovados por unanimidade.
Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerada.
Foto: reprodução/ Câmara de Municipal de Itanhandu
