No dia 11 de dezembro, os vereadores itanhanduenses reuniram-se para a realização da 32ª reunião ordinária da Casa, em sessão presidida pelo vereador Rivaldo de Freitas. Todos os edis compareceram à sessão.
No início da reunião, foi feita a leitura, discussão e votação da ata das sessões ordinária e extraordinárias anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Após, passou-se a leitura das proposições, com a apresentação do requerimento nº 31/2023, de autoria dos vereadores Cleberson, D’avid e Luiz Fernando, que solicitam informações sobre o loteamento industrial Luiz Clóvis Braz Scarpa, como a atualização sobre o andamento da obra, informações específicas sobre os avanços da obra, previsão de conclusão e disponibilização de lotes para as empresas interessadas e por que ainda não há iluminação no local. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi lida a portaria nº 34/2023, que dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial da Câmara de Itanhandu. Foram indicados para fazer parte da comissão os servidores Priscila dos Santos Moura (presidente), Bruno Salvador Neres (secretário) e Fernando Mesquita Carneiro (membro).
Também foram apresentadas as indicações propostas. A primeira, de nº 207, de autoria do vereador Rivaldo, solicita reparo e manutenção da rede de esgoto no bairro Jardim, próximo ao bar do Sr. Nelson. A segunda indicação apresentada, também do vereador Rivaldo, solicita a instalação de tampas de bueiro nas seguintes localizações: Rua João Batista Scarpa com a Rua Augusto Costa Neto e Avenida Tereza Guedes na altura do Hotel Camping.
Após o momento de palavra aberta dos vereadores, passou-se, então à apresentação e votação dos projetos de Lei em pauta. O primeiro foi o de nº 148/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1462/202, que dispõe sobre o Plano Plurianual Ações Governamentais – PPAG 2022-2025. Após a apresentação dos pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento e Serviços Públicos, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por todos.
Da mesma forma foi feita com o Projeto de Lei 149/2023, também do Executivo, que altera a Lei 1773/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024. As comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis ao projeto e o mesmo foi aprovado por todos os vereadores.
Também foi apresentado o substitutivo do Projeto de Lei 150/2023, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itanhandu para o exercício de 2024 no valor de R$ 93.433.234,69, que foi colocado em primeira votação. Após os pareceres favoráveis das comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foto: reprodução/ Câmara de Itanhandu
