Na noite do dia 10 de fevereiro, na Câmara Municipal de Soledade de Minas, foi realizada audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 01/2020 que “dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município de Soledade de Minas e dá outras providências”. A audiência foi proposta pela Comissão de Serviços Públicos Municipais e Política Social, presidida pelo vereador Solivaldo Benito Veloso e tendo como vice-presidente a vereadora Ana Olga de Oliveira e como secretária a vereadora Lygia Rada Reis.
Participaram da audiência os demais vereadores soledadenses, o prefeito Emerson Maciel e equipe de secretários da prefeitura. O presidente da comissão, vereador Solivaldo Veloso, deu início aos trabalhos e solicitou a leitura do projeto à vereadora Lygia Rada Reis. A proposição, de autoria da vereadora e vice-presidente da Comissão, Ana Olga de Oliveira, visa a proibição de fogos de artifício que causem poluição sonora em todo o território municipal, em áreas públicas ou locais privados. Entre os artefatos proibidos, estão os fogos de vista com estampido, morteiros com tubos de ferro e rojões. O projeto ainda prevê cobrança de multa em caso de descumprimento.
O primeiro a tomar a palavra foi o prefeito Emerson Ferreira Maciel, que se posicionou contrário ao projeto. “Temos duas causas muito significativas, o lado da causa animal, que o município é parceiro de quem realmente quer fazer as coisas acontecerem, e o lado da tradição em Soledade. Temos em nossa cidade a tradição da procissão de Nossa Senhora Aparecida, quando a imagem vem pelo Rio Verde. Não podemos perder. Sou contra o projeto porque em nosso município são apenas dois eventos que são mais duradouros e com poder maior de barulho: no dia 12 de outubro, o dia de Nossa Senhora Aparecida, que o barulho começa por volta do meio-dia e acaba em torno de 12h15, e o fim do ano, que a gente já pede para comprar os kits de fogos para no máximo 15 minutos. Sou contra porque acredito que todo ser pode passar alguns minutos com esse incômodo, como todos passamos no nosso dia a dia. Inclusive essa Câmara aprovou um projeto de lei de apreensão de animais que incomodam as pessoas na rua. Do mesmo jeito, algumas casas que têm cachorros que atrapalham e a gente aguenta firme”, afirmou o prefeito.
Houve ainda palavra aberta aos inscritos para a tribuna, onde Soledad Veloso, Cláudia Lemos, Maria José Cruz, José de Jesus Rodrigues e Vagner Pereira se colocaram contra o projeto. Todos ressaltaram a importância da festa e procissão de Nossa Senhora Aparecida e de como a celebração é uma tradição do município. A procissão acontece há 36 anos e é realizada nas águas no Rio Verde: devotos acompanham a procissão das margens do rio ou de suas canoas. Um momento que se traduz em fé e devoção com a passagem da imagem da santa percorrendo o rio, uma alusão ao encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores no Rio Paraíba do Sul.
Cidadãos que defenderam a não-aprovação do projeto ainda destacaram que entendem o lado dos defensores de animais, dos idosos e doentes. Soledad Veloso, que falou em nome da comunidade católica, afirmou nunca houve relatos de reclamação dos fogos da festa. “São mais de 35 anos de festa e nunca ouvi falar que a festa perturbou alguém com o barulho dos fogos. Mesmo os doentes e idosos, que ficam esperando o momento do foguetório para saber que Nossa Senhora Aparecida está passando pelo rio para abençoar o município”, contou. Foi também cobrado o embasamento estatístico do projeto. “Se for apresentada uma pesquisa com embasamento mostrando que essas pessoas e os animais estão sendo prejudicadas, todos que estão aqui serão a favor do projeto”, disse Cláudia Lemos, coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa.
Edvaldo Pereira Ramos e Ronaldo Gonçalves falaram a favor do projeto e de como os fogos de artifício são prejudiciais à saúde dos animais. “Nós deixamos levar pelas festas, mas os animais não podem falar e eles sentem sim. Mas quem são eles para falar se está ruim ou está bom?”, questionou Edvaldo. “Sobre estatísticas, talvez não tenha sido divulgado, mas ano passado mesmo perdi uma cachorra que enfartou no dia 12 de outubro e outros amigos também já relataram. Em São Lourenço, após os fogo do padroeiro, na Ilha são encontrados vários pássaros mortos. O que a gente queria é que tivesse uma notificação para essas datas, mas que diminuísse a duração dos fogos. O que estressa os animais não são os fogos do dia 12, mas os que acontecem antes, são as outras datas também. O projeto não trata apenas desta festa, mas também dos outros dias”, explicou Ronaldo Gonçalves, defensor dos animais de Soledade de Minas.
O vereador Maurílio Vieira foi o primeiro a assumir a tribuna e falar sobre o projeto. “Penso da seguinte forma: somos eleitos pelo povo, mas quando fazemos o que achamos certo muitas vezes não ouvimos o povo. Então, é importante votar a favor da população. Estamos aqui para ouvir o povo e esse projeto tão polêmico tem os dois lados”, ponderou o secretário da Mesa Diretora.
A vereadora Lygia Rada Reis, proponente da audiência, também tomou a palavra. “Solicitei essa audiência para que o projeto fosse discutido aqui dentro desta Casa. Estudei o projeto ao longo da semana e me chamou a atenção: como vai ser feita a fiscalização? Quem vai fiscalizar? No dia 12 de outubro a Igreja não compra foguetes, eles são doados. Então quem vai ser multado? Todos os devotos? A fiscalização é que me deixa preocupada. Quando votamos leis aqui verificamos a aplicabilidade, ela precisa ter eficácia, ou seja, precisa funcionar. Se uma lei é feita e amanhã ela não vai funcionar, não tem por que ela ter sido feita. Se houver uma conscientização da população para que não solte foguete à toa talvez tenha mais eficácia”, mencionou.
Já Ana Olga de Oliveira, vereadora proponente do projeto, subiu à tribuna para esclarecer o porquê de sua criação. “Recebi pedidos para a criação desse projeto. Não sou contra a festa nem a Igreja, nunca fui contra a Igreja. Os cães passam mal; no fim de ano, dois ou três foram internados, mas temos que ver os dois lados. Já vi jogando bomba dentro da casa do meu filho, e tem como filmar sim, o povo tem que ter educação”, disse a vereadora, vice-presidente da Mesa Diretora.
Encerrando a reunião, o presidente da Comissão, vereador Solivaldo Veloso, destacou a presença da população na audiência. “É gratificante ver a Câmara de Soledade de Minas tão lotada”, iniciou sua fala. E prosseguiu falando sobre o projeto. “Na leitura do projeto já me posicionei contrário a ele conforme está escrito. A prefeitura não tem equipe preparada para medir os decibéis dos fogos. Do jeito que está, não aprovaria”, disse. E comunicou a todos que já foi colocado para correr na Casa projeto que torna a Festa e Procissão de Nossa Senhora Aparecida patrimônio cultural da cidade.
Ao fim da reunião, a população se mobilizou para que todos ajudem a fiscalizar quem soltar bombas ou foguetes nas portas das casas ou em animais, e que quem presenciar tais ações, que denuncie e chame a polícia.
Foto: Câmara Municipal de Soledade de Minas