A regularização fundiária é um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo. E para lançar o Programa de Regularização Fundiária Rural e explicar seu funcionamento, o município de Bom Jardim de Minas realizou uma audiência pública no dia 23 de abril na sede da prefeitura.
E as inscrições já têm data para começar: o cadastro pode ser feito das 7h às 12h e das 13h às 17h do dia 29 de abril a 13 de maio, na sede da secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambientes/ Emater. Para mais informações, basta entrar em contato com o whatsapp da Emater através do número (32) 99168-0283.
O processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Informações e foto: Prefeitura de Bom Jardim de Minas
