No último dia 25 de outubro, a Câmara Municipal de Minduri realizou sua 17ª reunião ordinária. Com a presença de oito dos nove vereadores – apenas o vereador Peterson Ferracciu esteve ausente, a sessão foi presidida pelo vereador Dilermando Batista do Nascimento.
Ao início da reunião, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi discutida e aprovada por todos os edis presentes. Na sequência, foram apresentadas as correspondências recebidas e enviadas pela Casa Legislativa. No momento, foi apresentada nota de repúdio em razão da violência sofrida pelo presidente da Câmara, vereador Dilermando. Através da nota, a Câmara expressa profundo repúdio e indignação diante dos recentes atos de violência sofridos pelo presidente enquanto exercia suas atribuições como vereador.
O documento também afirma que “o senhor Dilermando Batista do Nascimento tem desempenhado um papel vital em nossa Câmara Municipal, trabalhando incansavelmente para representar os interesses dos cidadãos de Minduri, e merece respeito e apoio em vez de sofrer ataques covardes”. Ainda, pede às autoridades competentes que conduzam “uma investigação rigorosa e completa sobre o incidente em questão e assegurem que os responsáveis sejam levados à Justiça”. Ainda durante o momento da leitura das correspondências, foi apresentado o ofício 256/23, do Gabinete do Prefeito, onde o Executivo informa que está tomando as providências para a realização do concurso público.
Na sequência, foram apresentados os requerimentos a serem apreciados pelo plenário. O primeiro foi o de número 103/2023, que pede que seja enviada à Casa uma nota de esclarecimento se houve e qual foi a atitude do senhor prefeito referente à conduta do funcionário em cargo de confiança, Sergio Ramas, com o vereador presidente Dilermando; se houve processo administrativo para apurar os fatos, e não tendo sido instaurado, por qual motivo; pede que seja apresentada à Casa as filmagens da câmera de segurança da recepção da prefeitura no dia 16 de outubro de 2023 entre as 8h e 11h; qual empresa é responsável pela manutenção das câmeras e quanto tempo as imagens ficam gravadas, e cópia integral do contrato com a referida empresa. O documento foi assinado pelos vereadores Dilermando Batista do Nascimento, Brayner Sotero, Raissa Carvalho Rocha, Vilson Barbosa e Rildo da Silva Garcia e foi aprovado por todos os presentes.
O requerimento 104/2023 também foi colocado em pauta. O documento requer uma cópia integral do processo licitatório e contrato com a empresa responsável pela manutenção das câmaras do município; relatório especificando a quantidade de câmeras na cidade, externas e internas, e se todas estão em funcionamento, e se não, qual motivo; por quanto tempo as imagens ficam gravadas e quem é o responsável; se na escola e creche tem câmeras internas e externas e se estão funcionando. O pedido é de autoria da vereadora Raissa Carvalho Rocha e foi aprovado por sete votos.
A vereadora também foi autora do requerimento 105/23, que pede estudo detalhado e exclusivo para folha de pagamento dos servidores até dezembro, incluindo o 13º; que seja enviado à Casa projeto de suplementação em caráter individual detalhando o devido uso e exclusivo para folha de pagamento, que também foi aprovado pelos presentes.
Ainda durante a sessão foi apresentada denúncia recebida pela Casa da cidadã Dayana Aguiar Botelho contra o prefeito por ter praticado infração político-administrativa grave ao ter praticado superfaturamento e suborno a vereador. De acordo com o documento, a denúncia de superfaturamento já vem sendo investigada pela Casa, no entanto, a de suborno, não. “Na verdade, o suborno visa atrapalhar e impedir o regular funcionamento da câmara quanto a regular condução quanto a apuração das acusações de superfaturamento”, informa a denúncia. Ainda segundo a denunciante, o prefeito “teceu considerações acerca das notícias que motivaram a instauração do procedimento e ofereceu numerário em troca de arquivamento do feito. A oferta foi registrada (…)”.
Antes do fim da sessão, o presidente deixou a palavra aberta aos vereadores para suas considerações finais. E, não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Com informações da Câmara Municipal de Minduri
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Minduri
