No dia 18 de dezembro, todos os vereadores compareceram à sede do Legislativo baependiano para a realização da 22ª reunião ordinária da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Jeferson Nascimento, presidente da Mesa Diretora.
Na ocasião, foi feita a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2024 e a votação de indicações, requerimentos e projetos de Lei. Ao início da sessão, o vereador Rodrigo Viotti solicitou ao plenário que fosse dispensada a leitura dos ofícios em vista de um compromisso particular. Na sequência, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão.
O vereador Fabinho da Ambulância questionou o secretário da Casa Adriano Spinelli se a ata está assinada e recebeu resposta negativa. O presidente Jeferson Nascimento então solicitou que a votação ficasse para a próxima sessão. O secretário também corroborou a fala do presidente, afirmando ainda que a ata não fora confeccionada porque não houve tempo hábil para tal. O presidente Jeferson informou aos presentes a grande quantidade de reuniões extraordinárias e que na próxima sessão, a ata será votada.
Também foi dispensada a leitura dos requerimentos e foi passada à eleição da Mesa Diretora. Foram inscritas duas chapas para participarem da votação: a chapa 1, formada pelo vereador Júlio César Junqueira dos Santos com presidente, vereador Raphael José Pereira Serva como vice-presidente, vereador José Maria do Nascimento como 1º secretário e vereador Luís Henrique Santos como 2º secretário; e a chapa 2 formada pelo vereador Marcelo Francisco da Silva com presidente, vereador Alexandre da Silva Vicente como vice-presidente, vereador Elson de Paula Cunha como 1º secretário e vereador Rodrigo Bortone Viotti Bernardes como 2º secretário.
O vereador Júlio Cesinha pediu que a votação fosse feita de forma aberta, o que foi discutido em plenário, e concordado que a votação seria feita em escrutínio secreto, como mencionado no regimento interno, e cada vereador poderia declarar o seu voto. Os candidatos a presidente das duas chapas fizeram a conferência das cédulas e os vereadores Fábio e Raphael fizeram a verificação da urna onde seriam depositadas as cédulas. Em ordem alfabética, os vereadores foram um a um depositando seu voto na urna.
Novamente, os candidatos a presidente conferiram a quantidade de cédulas e fizeram a contagem dos votos. Sendo assim, após a conferência, a chapa 1 foi declarada vencedora com seis votos a cinco. O presidente Jeferson abriu a palavra aos vereadores, onde os integrantes das chapas agradeceram os votos recebidos.
Na sequência, foram apresentados para votação em primeiro turno os projetos deliberados nas reuniões extraordinárias das comissões. O primeiro foi o Projeto de Lei 177/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 3 mil para custeio das atividades da Policia Militar. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes.
Logo após foi colocado em pauta o Projeto de Lei 178/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 10 mil para suprir despesas relacionadas a diárias do Executivo. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes.
Em seguida, foi colocado em discussão e votação em primeiro turno o Projeto de Lei 179/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 10 mil para aquisição de peças de veículos e materiais de consumo para as escolas municipais de ensino fundamental. O projeto teve a inclusão de uma emenda modificativa que altera o valor de R$ 10 mil para R$ 20 mil e em votação, a emenda foi aprovada por todos os presentes em primeiro turno. O projeto, já redigido com a alteração proposta pela emenda, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e colocado em votação, foi aprovado por todos os presentes.
Foi também colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 180/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 30 mil para aquisição de utensílios para a cozinha das escolas municipais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão.
O Projeto de Lei 181/2023 também foi apreciado pelos edis. A ementa dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 9 mil para aquisição de peças para frota de veículos. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis ao projeto, que colocado em primeira discussão e votação, foi aprovado pelos presentes.
O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 191/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 94.300,00 para custeio da folha de pagamento. Este também obteve pareceres favoráveis das comissões. Em discussão e votação, foi aprovado em primeiro turno por todos os presentes.
O Projeto de Lei 193/2023, que trata do piso da enfermagem, foi o último a ser apresentado. Ele foi alterado pela emenda modificativa 01, que alterou o valor do crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 para R$ 421.223,91. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis ao projeto. Em primeira discussão e votação, foi aprovado por todos os vereadores.
Em ato contínuo, foram votados em blocos os requerimentos 102 a 108 e as indicações 177 a 180, que foram aprovados pelos vereadores. Também foram apresentadas duas moções de repúdio, uma por conta da Copa Alterosa, onde os times sub-9 e sub-11 de Baependi foram prejudicados pelo trio de arbitragem e aprovada por todos; e outra, de autoria do vereador Fábio Maciel da Silva, oriunda de ofício dos servidores da saúde do município em repúdio à fala do vereador José Maria do Nascimento sobre os profissionais da policlínica, que foi aprovada por cinco votos, duas abstenções e dois votos contrários.
Reunião extraordinária para votação de repasse aos enfermeiros
Na quarta-feira, 20 de dezembro, foi convocada uma reunião extraordinária, a 19ª, para a votação em segundo turno do Projeto de Lei 193/2023. Participaram os vereadores Jeferson Nascimento, Júlio César Junqueira dos Santos, José Maria do Nascimento, Alexandre da Silva Vicente, Cleiton dos Santos Rosa e Elson de Paula Cunha. Os demais tiveram suas ausências justificadas.
Antes, porém, foi discutida e aprovada a ata da sessão extraordinária anterior, que foi aprovada por todos. E na sequência, foi colocada em discussão e votação, primeiramente, a emenda modificativa 01 ao projeto 193/2023, que foi aprovada por todos os presentes em segundo turno. Da mesma forma aconteceu com o projeto de Lei, já redigido e consolidado com a emenda, que foi aprovado por todos os presentes em segundo turno e seguiu para sanção do prefeito.
Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
