Neste mês, vereadores também homenagearam alunos que se destacaram em concurso
No dia 6 de novembro, os vereadores baependianos se reuniram para a realização da 19ª sessão ordinária da Casa Legislativa. Apenas os vereadores Rick Santos e Cleitinho não estiveram presentes à reunião presidida pelo vereador Jeferson Nascimento, presidente da Mesa Diretora.
Ao início do encontro, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que foi colocada em discussão e votação e aprovada por todos os presentes. A seguir, foi feita a leitura do expediente, com as correspondências recebidas e enviadas pelo Legislativo municipal, entre eles os ofícios 39/2023 e 40/2023, do Executivo, que encaminham as leis sancionadas nº 3614/2023, 3619/2023 e 3620/2023; os ofícios da Câmara para o Executivo nº 64/2023, 65/2023, 66/2023, 67/2023 com indicações e requerimentos feitos pelos vereadores; ofícios da Câmara para o Executivo nº 217/2023, 218/2023, 219/2023, 220/2023 e 224/2023 com cópias dos pareceres contábeis a respeito de projetos em tramitação na Casa; ofício 221/2023, para o Executivo, questionando sobre veículo da prefeitura em oficina no município de Conceição do Rio Verde; e ofícios nº 444/2023, 445/2023, 464/2023 e 465/2023, do Executivo, com respostas a indicações e requerimentos.
Também durante a sessão, houve a apresentação de projetos em tramitação na Casa Legislativa: Projeto de Lei 157/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 15 mil, que objetiva a suplementação de dotação orçamentária para viabilizar a aquisição de colchonetes através de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Ione Pinheiro; Projeto de Lei 158/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 3.906 de modo a viabilizar o pagamento de pessoa física para realizar a manutenção das dependências da quadra do bairro São Pedro; Projeto de Lei 159/2023 que dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2023 no montante de R$ 45.663,67 para aquisição de filtro a ser utilizado na piscina da Praça de Esportes Major Toledo; Projeto de Lei 160/2023 que dispõe sobre revogação da lei municipal 3053/2017; Projeto de Lei 161/2023, que institui o Programa Bolsa Atleta no município de Baependi e dá outras providências, de autoria do vereador Jeferson Nascimento; Projeto de Lei 162/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 50 mil, que objetiva a suplementação de dotação orçamentária para viabilizar a devolução de valor correspondente ao convênio 149.564/2020, considerando o término da vigência do convênio que se deu em 30/07/2023; Projeto de Lei 163/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 2.985,24 para viabilizar o pagamento do piso de enfermagem do mês de setembro de 2023 para profissional equivocadamente listado como contratado anteriormente; Projeto de Lei 164/2023, que cria o Programa de Atendimento Domiciliar no Serviço Municipal de Saúde destinado a atender pessoas com deficiência e pessoas idosas, de autoria do vereador Rick Santos; Projeto de Lei 165/2023, que institui o Programa Benefício Odontológico aos servidores públicos municipais e dá outras providências; Projeto de Lei 166/2023, que institui o auxílio alimentação e dá outras providências; e Projeto de Lei 167/2023, que dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2023 no montante de R$ 64 mil, que objetiva a reforma da farmácia municipal.
Além dos projetos enviados pelo Executivo e propostos pelos vereadores, os edis também receberam os ofícios contendo vetos feitos pela prefeitura aos Projetos de Lei 128/2023, que estabelece norma aos agricultores familiares para a elaboração de forma artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no município de Baependi e dá providencias correlatas, e Projeto de Lei 147/2023, que declara de utilidade pública municipal o Conselho Central de Três Corações da Sociedade São Vicente de Paulo. Na ocasião, o presidente indicou os vereadores que participarão das comissões especiais para avaliar os vetos.
Na Ordem do Dia, foram apresentados os projetos que seriam votados na sessão. O primeiro foi o de nº 141/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 950 mil, com o objetivo de suplementar a dotação orçamentária, uma vez que houve aumento da receita da fonte de recursos para programas de educação relacionado ao transporte escolar. Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foram favoráveis ao projeto. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado.
Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei 152/2023, que dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário ao orçamento fiscal do município de Baependi para exercício de 2023 no valor de R$ 850 mil, de modo a suprir as despesas com a folha de pagamento referente aos funcionários que atuam na atenção básica, bem como viabilizar o repasse dos valores do contrato referentes a plenagem em decorrência das emendas recebidas durante o ano pelo hospital. Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foram favoráveis ao projeto. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado.
Também foi apresentado o Projeto de Lei 153/2023, que dispõe sobre autorização para realização de transferência de saldo orçamentário ao orçamento fiscal do município de Baependi para exercício de 2023 no valor de R$ 800 mil, de modo a viabilizar o início da construção da UBS no bairro da Ponte. Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foram favoráveis ao projeto. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado.
Outro projeto apresentado foi o de nº 149/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício de 2023 no valor R$ 100 mil para suprir as despesas da folha de pagamento referente aos funcionários que atuam na Média e Alta Complexidade até o fim do ano corrente. Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foram favoráveis ao projeto. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado.
Ainda foi apresentado o Projeto de Lei nº 150/2023, que dispõe sobre autorização para transposição de saldo orçamentário ao orçamento fiscal do município de Baependi de R$ 147.325,00 para suprir despesas com folha de pagamento referentes aos funcionários que atuam na atenção básica até o final do ano corrente, bem como as despesas com material de consumo para o laboratório municipal e pagamento de pensão para pacientes oncológicos. Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foram favoráveis ao projeto. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado.
Após, foi passado ao momento da apresentação dos requerimentos feitos pelos vereadores. O de nº 67/2023, solicita respostas a questionamentos sobre o ICMS Patrimônio Cultural, como quais dias, horários e local são feitas as reuniões do Conselho do Patrimônio, quem faz parte do conselho, qual a atual pontuação do município no ICMS Patrimônio Cultural, qual empresa presta serviços de consultoria, entre outros. Já o requerimento nº 85/2023 solicita respostas sobre a execução de obra do mata-burro e cascalhamento do bairro Cantagalo (Índia). No requerimento 87/2023, é solicitado ao Executivo respostas sobre a troca de lâmpadas VS pelas de led em todo município, como quantidade de lâmpadas, braços de postes e cópia de contrato com a empresa responsável pelas trocas. No requerimento 88/2023, são solicitadas informações sobre o processo de contratação do funcionário Lucas Vilela de Paula. No requerimento 89/2023, são solicitados esclarecimentos sobre o porquê do veículo Uno Vivace estar em uma oficina em Conceição do Rio Verde por tempo prolongado sem que providências tenham sido tomadas. No requerimento 90/2023, são pedidas informações sobre o porquê de funcionários da Saúde não usam crachás, uma vez que é preciso uma identificação clara para a população. Já no requerimento 91/2023, são feitos questionamentos sobre o Projeto de Lei 118/2022, sobre permuta de terrenos em benefício de moradores da Lavrinha, em razão da demora do calçamento do local e se há previsão para a realização do serviço. E no requerimento 93/2023, é solicitada lista com todos os pacientes que precisam fazer cirurgias de catarata no município. Todos os requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes.
Também foram feitas indicações, apresentadas em plenário durante a sessão. A de nº 162/23, de autoria do vereador Jeferson Nascimento, que indica a designação de fiscal para efetuar inspeção na infraestrutura do sistema de abastecimento de água responsável pelo fornecimento no bairro São Pedro. Ele também foi autor das indicações 164/2023, que pede que seja feita limpeza no bairro da Lavrinha, especialmente em frente à UBS, e 165/2023, que o Executivo faça envio de fiscal e engenheiro para verificar o motivo da falta de água no bairro São Pedro. O vereador Júlio César Junqueira dos Santos foi o autor da indicação 167/2032, que pede a reforma do mata-burro que foi quebrado e precisa de reforma no bairro da Vargem, sentido Chapéu. Em conjunto, os dois vereadores propuseram a indicação 166/2023, pedindo que o Executivo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dê suporte para que o Conselho Tutelar proteja as crianças do álcool e das drogas. O vereador José Maria do Nascimento foi autor da indicação 163/2023, que pede a instalação de fraldário com trocador para bebês na policlínica. Todas as indicações foram aprovadas pelos presentes.
Votações em segundo turno
No dia 9 de novembro, os vereadores se reuniram para a realização da 13ª reunião extraordinária. No momento, foram discutidos e apresentados os projetos de Lei 150/2023, 141/2023, 149/2023, 152/2023 e 153/2023, todos votados em primeiro turno na reunião ordinária feita em 6 de novembro. Em segunda votação, os vereadores aprovaram os projetos, que foram enviados ao prefeito para sanção.
Entrega de moção de congratulação
Já no dia 20 de novembro, durante a 20ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos e Congratulação 25/2023, que foi entregue aos alunos da Escola Municipal Senador Alfredo Catão, Nicolas Emanuel Reis Batista, Sofhia Andrade Braz, Hemanoel Maciel Teodoro da Silva e Iara dos Santos Paiva. Eles se destacaram com um brilhante desempenho no Concurso de Redação, Desenho e Vídeo Abracopel 2023. Na oportunidade, também, os vereadores parabenizaram os professores Daniela Viotti, Cristiane Gouvêa de Resende e Irene Raposo Resende pela orientação dada aos estudantes.
Fotos: reprodução/ Câmara de Baependi
