A Câmara de Cristina segue um trabalho intenso na aprovação e proposição de projetos, requerimentos e indicações que trarão benefícios à toda comunidade cristinense. E isso foi visto nas reuniões realizadas nos dias 21 de agosto e 04 de setembro.
Durante a 55ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento 09/2023 e as indicações 151/2023, 152/2023 e 153/2023. Ainda durante a sessão, houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 38/2023, do Legislativo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não e dá outras providências”. O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. O vereador Paulo César de Oliveira pediu a dispensa de interstício, que foi concedida, e o projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário em 2ª discussão e votação.
Ainda durante a sessão foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 08/23, do Legislativo, que “aprova as contas do município de Cristina relativas ao ano de 2021”, que foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Ao fim da sessão, a vereadora Sandra Ferraz fez uso da palavra.
Na sessão ordinária do dia 4 de setembro, a 56ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram os requerimentos 10, 11 e 12 e as indicações 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165. Houve ainda a discussão e votação do parecer 01/2023 da Comissão Processante sobre faltas sem justificativa em reuniões extraordinárias, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Durante a reunião, houve a apresentação dos seguintes projetos de Lei: PL 39/2023, do Executivo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas páginas oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal e dá outras providências”; PL 40/23, do Legislativo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas páginas oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de saneamento urbano superiores a seis horas diárias”; PL 41/2023, do Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”; PL 42/2023, do Executivo, que concede subvenções sociais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”; PL 43/2023, do Executivo, que “altera o plano plurianual do município de Cristina para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”; PL 44/2023, do Executivo, que “concede subvenções sociais para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”; PL 45/2023, do Executivo, que “dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem”.
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº 08/23, do Legislativo, que “aprova as contas do município de Cristina relativas ao ano de 2021”. O presidente, vereador José Victor dos Reis Junior, e o vereador Antônio Amilton de Morais, fizeram uso da palavra antes do fim da reunião.
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Cristina
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