No dia 15 de abril, os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Virgínia participaram da sexta reunião ordinária da Casa, presidida pelo vereador Lucas Delfino, presidente da Mesa Diretora. Ao início da sessão, foi feita a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade, e também lidas as correspondências enviadas e recebidas pelo Legislativo.
Logo após, foram lidos os ofícios enviados pelo Gabinete do Prefeito com projetos de Lei a serem apreciados pela Câmara. O ofício 744/2024 encaminhava Projeto de Lei que “dispõe sobre Programa Municipal do Menor Aprendiz e contém outras providências”; em outro ofício, o Executivo encaminhou Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Em mais um ofício, de nº 759/2024, a prefeitura encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação do cargo de coordenação do setor de Contabilidade do município e dá outras providências”; no ofício 758/2024, é encaminhado Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do CRAS e contém outras providências”.
A prefeitura também enviou o ofício nº 745/2024, em atendimento à indicação 02/2024, do presidente Lucas Delfino, que “dispõe sobre denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, com o objetivo de homenagear a ilustre pessoa do senhor Benedito de Oliveira, conhecido como Dito Grosso”, e ainda o ofício 743/2024 com Projeto de Lei que “dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis nas proximidades do campo de futebol do bairro Vargem Alegre, zona rural de VIRGÍNIA, e dá outras providências”. O vereador e secretário da Mesa Diretora, Anderson Chagas Ribeiro, fez a apresentação do Projeto de Lei 113/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação da Travessa Manoel Chagas Ribeiro na congruência entre os números 502 e 512, em frente à Avenida João Pinto Sobrinho. Todos os projetos foram encaminhados às comissões para análise.
O vereador Gastão Celso Pereira fez a leitura da Moção de Pesar 02/2024, pelo trágico falecimento de Edson Ribeiro, ocorrido no dia 13 de abril. O vereador também apresentou a indicação 06/2024, de sua autoria e dos vereadores Anderson Chagas Ribeiro, Devair Dimas Marins, Diego de Almeida Marins e Joaquim Moreira Neto, para que seja proposto ao Executivo que encaminhe proposta de lei para apreciação do plenário que disponha sobre auxílio de alimentação destinado ao pagamento de despesas alimentares decorrentes do deslocamento de pacientes e seus acompanhantes, quando houver necessidade justificada, para realização de consultas, exames ou tratamentos de saúde não disponibilizado no âmbito do sistema único de saúde de Virgínia. O auxílio proposto deverá ser concedido exclusivamente a paciente atendido pelo SUS através de rede pública ou conveniada contratada. A indicação foi encaminhada ao Executivo para as devidas providências.
A palavra foi aberta aos vereadores que quisessem se pronunciar. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Com informação e foto: Câmara de Virgínia