Na última segunda-feira, 25 de setembro, a Câmara de Serranos realizou sua 14ª reunião ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Danival Roberto Vieira, vice-presidente da Mesa Diretora. O presidente, vereador Denis da Silva Alves, e o vereador Tiago Arantes Pires tiveram suas ausências justificadas.
Ao início da sessão, foi feita a votação da ata da última sessão, a 13ª, que foi aprovada por todos os presentes. Na sequência, foram apresentadas ao plenário as indicações do vereador Tiago Arantes Pires de nº 46/23, que pede ao município que providencie pagamento do TFD – auxílio de Tratamento Fora do Município – aos pacientes que fazem hemodiálise; nº 47/23, que providencie o conserto e manutenção do bueiro localizado na Rua Urias de Souza Ramos; e nº 48/2023, que providencie a construção de bueiro para escoamento de águas pluviais na Rua Dom Pedro. Também foi feita indicação verbal do vereador Darci Campos Pereira, que fez solicitação sobre a rua do postinho, pois a população está reclamando da situação dos bloquetes.
Logo após, foi apresentado o Projeto de Lei 111/2023, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira repassada pela União Federal visando dar complemento ao disposto na Lei Federal 14434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteira. Foi feita a leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais, que foram desfavoráveis ao projeto.
Os vereadores, então, procederam à votação do parecer conjunto. Visando o benefício dos profissionais da enfermagem e parteiras, todos os presentes reprovaram o parecer conjunto e prosseguiram à votação do projeto em primeiro turno. Após aprovação em primeira votação, o vereador Rafael Mansur fez pedido de interstício para que fosse feita a segunda votação do projeto, que, mais uma vez, foi aprovado por todos os presentes.
Também houve a segunda discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 27/2023, que altera a redação do artigo 162ª e parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal nos termos da Emenda Constitucional 100/2019. O projeto foi aprovado por todos os presentes em segundo turno. Ainda na reunião, houve leitura de resposta de indicações e requerimentos enviados pelo Executivo e palavra aberta aos vereadores.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente da sessão encerrou a 14ª reunião ordinária.
Foto: reprodução/ Câmara de Serranos