O vice-presidente em exercício, Raphael José Pereira Serva, presidiu no último dia 18 de março a quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Baependi. Apenas os vereadores Alexandre Vicente e Júlio Cesar Junqueira dos Santos não estiveram presentes e tiveram suas ausências justificadas.
Nos primeiros instantes da sessão, foi discutida e aprovada a ata da última sessão ordinária e foi também passado ao expediente, com a apresentação das correspondências recebidas e enviadas pela Casa.
Logo após, foi dado entrada aos projetos de Lei protocolados na Câmara e que serão enviados às comissões e aos vereadores para tramitação. São eles: Projeto de Lei 24/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 300 mil, para calçamento na estrada vicinal que liga a Lavrinha ao bairro da Índia (convênio); Projeto de Lei 25/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 22.500,00 para calçamento na estrada vicinal que liga a Lavrinha ao bairro da Índia (convênio); Projeto de Lei 26/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 139 mil para pagamento de rescisões de aposentadoria; Projeto de Lei 27/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 525.534,55 para construção da praça do Portal; Projeto de Lei 28/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 1.008.450,41 para calçamento de vias das zonas urbana e rural; Projeto de Lei 29/2024, do Executivo, que altera redação do inciso terceiro do artigo oitavo da Lei 3665/2024; Projeto de Lei 30/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 902.930,00 para atender a pedido do Instituto Baependiano de Seguridade Social; Projeto de Lei 31/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 20 mil para atender a pedido do Instituto Baependiano de Seguridade Social; Projeto de Lei 32/2024, do Executivo, com pedido de autorização para realização de transferência de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 18 mil; Projeto de Lei 33/2024, do Executivo, que pede autorização para realização de transferência de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 28 mil; Projeto de Lei 34/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 23 mil; Projeto de Lei 35/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 15 mil para concessão de benefícios eventuais; e Projeto de Lei 36/2024, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi no exercício de 2024 no valor de R$ 326.934,96 para viabilizar repasses do Governo Federal para Apae, Nhá Chica e Lar Padre Victor.
O presidente em exercício colocou em deliberação o requerimento do cidadão Omar Serva Maciel, que pediu o uso da tribuna que falou sobre as aprovações orçamentarias realizadas pela atual legislatura, indicando valores totais do exercício nas áreas de assistência social, cultura, educação, habitação, infraestrutura, meio ambiente, saúde, saneamento básico e segurança. O pedido foi aprovado pelos vereadores e o baependiano subiu à tribuna.
Na Ordem do Dia, foram apresentados os projetos a serem apreciados pelos vereadores. O primeiro foi o Projeto de Resolução 06/2023, que altera o caput da redação do artigo 255 da resolução 27/19 do Regimento Interno da Câmara de Baependi, assinado pelos vereadores Alexandre da Silva Vicente, Marcelo Francisco da Silva, Fabio Maciel da Silva, Rodrigo Bortone Viotti Bernardes, Raphael José Pereira Serva e Elcio de Paula Cunha. O projeto teve parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação, junto com emenda modificativa e aditiva. A emenda foi colocada em discussão e votação e aprovada por todos; e o projeto, já com a nova redação, também foi aprovado por todos os presentes.
Outra matéria apresentada foi o Projeto de Lei 03/2024, que autoriza o Executivo a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel do domínio municipal. O projeto obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos Municipais com emenda substitutiva integralmente ao projeto. A emenda foi discutida e aprovada pelos presentes, assim como o projeto, já redigido com a emenda.
O Projeto de Lei 08/2024, de autoria do vereador Marcelo Francisco da Silva, que denomina logradouros públicos no chacreamento ecológico Recanto da Flora no bairro Cachoeirinha, obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos Municipais e em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade presente.
O Projeto de Lei 14/2024, de autoria da Mesa Diretora e que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Baependi a título de aumento real e recomposição das perdas inflacionarias, teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com emenda modificativa. A emenda foi aprovada por cinco votos a dois, e o projeto, já redigido com a emenda, foi aprovado por unanimidade presente.
O Projeto de Lei 16/2024, que dispõe sobre autorização para transferência de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 30 mil. A matéria teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com emenda modificativa, que foi aprovada por todos em primeiro turno, assim como o projeto.
O Projeto de Lei 17/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 56.788,50, obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com emenda modificativa, que foi aprovada por todos em primeiro turno. Com a emenda, o projeto foi aprovado por todos os presentes em primeira votação.
O Projeto de Lei 18/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 140.189,17 também foi apresentado. A matéria obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com emenda modificativa, que foi aprovada por todos em primeiro turno. O projeto, já com a nova redação proposta pela emenda, também foi aprovado em primeira votação.
O Projeto de Lei 22/2024, que pede autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 200 mil para viabilizar compra de fralda e leite, teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com emenda modificativa. A emenda foi aprovada por todos os presentes em primeiro turno, assim como o projeto, já com a nova redação.
O Projeto de Lei 23/2024, que pede autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 800 mil, para aquisição de combustível e peças de veículos, entre outros, também obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O projeto foi colocado em primeira discussão e votação e aprovado por unanimidade presente.
O último projeto a ser apreciado pelos edis foi o Projeto de Lei Complementar 05/2023, que altera Lei Complementar 2819/20, que teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos Municipais com emenda modificativa. A emenda e o projeto, já com a nova redação, foram aprovados por todos os presentes em primeira votação.
Também foram apresentadas na reunião as indicações feitas pelos vereadores, como a de nº 14/2024, do vereador Jeferson Nascimento, que pede a correção do aclive da estrada da cachoeira Caldeirão, próximo à casa da senhora Ivonil, pois está muito íngreme; a de nº 15/2024, também do vereador Jeferson, que pede que a máquina passe a partir da ponte apertada até a casa do senhor Édio, no Gamarra de Cima; indicação 16/2024, do vereador José Maria do Nascimento, que pede serviço de compactação na escória de minério de ferro na subida da limeira, próximo ao senhor Evaristo, na estrada do São Pedro; e indicação 17/2024, do vereador Marcelo Francisco da Silva, que pede cessão de funcionário da prefeitura para Lar Padre Victor. Em discussão e votação, as indicações foram aprovadas por todos os presentes.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão.
Fotos: reprodução/ Câmara de Baependi