O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta manhã (04), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 do governador Romeu Zema. Presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, a análise das contas, de relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, havia sido iniciada no dia 13 de março deste ano, ocasião em que o conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo n.1.144.601.
O Balanço Geral do Estado recebeu dos conselheiros Wanderley Ávila, José Viana (atualmente aposentado), Cláudio Terrão, Mauri Torres e Agostinho Patrus cinco votos a favor da aprovação e do conselheiro Durval Ângelo um voto pela aprovação com ressalvas, além de determinações e de recomendações, cuja execução será acompanhada pela Corte de Contas.
Em conformidade com a análise efetuada pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), o relator Wanderley Ávila, em seu voto, evidenciou o cumprimento do Estado quanto ao percentual aplicado ao desenvolvimento e manutenção do ensino, tendo obtido 25,40% da receita, enquanto a exigência constitucional é de 25%.
Entretanto assinalou que não foi cumprido o percentual em ações de serviço público de saúde, ficando em 11,95%, abaixo dos 12%, previstos na Constituição da República. “Ficou demonstrado que por falta de disponibilidade financeira o Estado não conseguiu dar cumprimento na íntegra ao mandamento inserto na Carta Republicana”, afirmou o relator, e completou: o “empenho da atual gestão no implemento da saúde deve contemporizar na análise global da macrogestão, sopesando a não aplicação da receita vinculável”.
A decisão do Tribunal é um parecer prévio que, após decorrido o prazo para recurso, é encaminhado à Assembleia Legislativa, a responsável pelo julgamento das contas anuais do governador do Estado.
Fonte: TCEMG
Foto: Daniele Fernandes
