O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o que o torna uma das instituições públicas mais transparentes do País. O TJMG alcançou 91,93% de pontuação, tendo ainda atendido a 100% dos critérios essenciais elencados no diagnóstico, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O resultado apresentado pela Corte mineira é o melhor entre os Tribunais estaduais de grande porte: o TJMG foi o único no grupo agraciado com o Selo Ouro. Apresentou também o melhor desempenho entre as cortes estaduais da Região Sudeste: os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro apresentaram os índices de transparência de 91,20%, 87,98% e 77,80%, respectivamente.
O PNTP visa avaliar e fomentar a transparência nos poderes e órgãos públicos brasileiros, por meio da divulgação de critérios nacionais, monitoramento de metas e concessão de selos de qualidade em transparência pública aos órgãos que se destacam. O resultado alcançado pelo TJMG, divulgado no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em 13 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), refere-se à edição 2024 do Levantamento Nacional da Transparência Pública, quando foram avaliados quase 7,4 mil portais em relação ao nível de transparência; cerca de 1,8 mil foram certificados.
Segundo a a juíza auxiliar da Presidência, Marcela Novais, receber o Selo Ouro do PNTP é um reconhecimento ao compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a transparência, eficiência e acesso à informação. “Essa conquista reforça a confiança da sociedade na gestão pública e fortalece a imagem do Judiciário mineiro como uma instituição ética e responsável”, disse.
Validação de itens
A gerente do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti) do TJMG, Ursina Andrade, afirmou que a certificação reflete o comprometimento do TJMG em aprimorar suas ações no que concerne à transparência ativa. “Esse é um trabalho feito com apoio de todas as áreas do Tribunal responsáveis pela publicação de dados e informações na página da Transparência”, disse.
De acordo com a gerente do Ceconti, esse trabalho permitiu à Instituição alavancar o desempenho na avaliação do PNTP e também no Ranking da Transparência, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o resultado, ressaltou Ursina Andrade, demonstra a intenção do Judiciário mineiro de melhorar cada vez mais a comunicação com os cidadãos.
A Secretaria de Auditoria Interna (Secaud) do TJMG atuou no Programa Nacional de Transparência Pública, nas atividades de validação do atendimento dos itens avaliados pelo levantamento. “O TJMG já adota práticas robustas e consolidadas de transparência, de modo que a atuação institucional ocorre independentemente das avaliações nacionais, embora essas sejam úteis para promover ajustes pontuais e contínuo aprimoramento, bem como para reconhecer os esforços empreendidos nesta temática”, disse a auditora da Secaud, Maria Cristina Monteiro Ribeiro Cheib.
Critérios essenciais
O Levantamento Nacional de Transparência Pública verifica o cumprimento, pelos portais, da chamada transparência ativa – que se refere à disponibilização de dados de interesse público de forma espontânea, sem a necessidade de demandas dos cidadãos – das informações exigidas em instrumentos normativos de caráter nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a cartilha “Acesso à informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de contas”, que traz todas as regras e os critérios adotados para a avaliação, classificação e concessão do selo, “a depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente.”
Os critérios de avaliação dos portais incluem a resposta a questionamentos se o portal inclui informações institucionais, despesa, receita, convênios e transferências, Recursos Humanos, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento e prestação de contas, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade, Ouvidorias, Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital.
O levantamento possui ainda critérios específicos para o Poder Judiciário, com perguntas sobre se o portal divulga a composição do Tribunal e onde cada magistrado atua; a pauta das sessões; a ata das sessões de julgamento/deliberativas; as decisões; informativo de jurisprudência com decisões atualizadas; e se há transmissão das sessões de julgamento e eventuais audiências públicas.
Fonte: TJMG
Fotos: Gláucia Rodrigues / TJMG
