Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário da Corte para contestar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, havia negado o pedido de afastamento de Moraes. Na ocasião, Barroso entendeu que não havia fundamento legal para impedir o ministro de seguir à frente da investigação.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que Alexandre de Moraes figuraria como vítima nas investigações, uma vez que ele próprio teria sido alvo dos planos golpistas, o que, segundo a defesa, configuraria um conflito de interesse. Eles sustentaram que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar em processos nos quais ele seja parte ou tenha interesse direto.
Contudo, prevaleceu o entendimento de Barroso, que argumentou que Alexandre de Moraes não seria considerado vítima no contexto das investigações. Segundo o relator, os crimes em apuração – como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito – afetam toda a coletividade, não havendo uma vítima individualizada. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa”, justificou Barroso.
O julgamento foi virtual, e os ministros que seguiram o voto do relator foram Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Voto divergente de Mendonça
O único voto contrário à decisão foi do ministro André Mendonça, que defendeu o afastamento de Moraes da relatoria. Mendonça argumentou que, dado o envolvimento direto de Moraes nos eventos investigados, ele se encontraria na condição de vítima e, portanto, não poderia continuar à frente do caso. Para o ministro, caso os planos de golpe tivessem sido bem-sucedidos, o ministro Alexandre de Moraes teria sofrido consequências graves e tangíveis, como prisão ou até mesmo morte, configurando um interesse pessoal na apuração.
“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.
Indiciamento de Bolsonaro
Recentemente, Jair Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe de Estado. As investigações indicam que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos para assassinar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O inquérito segue em andamento, com os indiciados respondendo a acusações relacionadas aos eventos do 8 de janeiro, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
