O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) será alterado por meio de substitutivos encaminhados nesta sexta-feira (13) pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta ainda está em tramitação na casa e estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, para o exercício financeiro de 2025.
As alterações solicitadas pelo Executivo incluem mudanças nos orçamentos previstos de quatro instituições: Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. E, ainda, da Policia Militar de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
Nos casos do MPMG e da DPMG, foi autorizado crédito suplementar. Para atender à demanda, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita de Recursos Ordinários ou Recursos não Vinculados de Impostos.
Modificações nos valores previstos das contribuições dos militares ativos, inativos e pensionistas, também estão no novo texto assim como a inclusão das contribuições patronais do Estado para o financiamento das despesas de aposentadoria, saúde e pensão militares. Estas últimas alterações atendem a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Ainda haverá mudanças nas fontes de recursos utilizadas e nos demonstrativos orçamentários, que acompanham a peça orçamentária. Os orçamentos do TJMG e TJMMG também tiveram alteração de valor, para que a proposta orçamentária se adeque ao valor estimado e solicitado pelos órgãos especiais das instituições.
Os substitutivos atendem as demandas apresentadas após o envio da PLOA à ALMG, que foi feito no último mês de setembro.
Fonte: Agência Minas
Foto: Clarissa Barçante / Arquivo ALMG
