A Black Friday deste ano acontece na sexta-feira, 29 de novembro, e marca o início da temporada de compras para o Natal. Para garantir que os consumidores realizem suas compras de forma segura e consciente, a Fiscalização do Procon Contagem estará nas ruas fiscalizando os estabelecimentos e protegendo os direitos dos consumidores.
Caso haja qualquer violação aos direitos do consumidor, é possível acionar o Procon Contagem por meio do WhatsApp: (31) 98979-4168, disponível das 8h às 17h, ou pelo e-mail: procon@contagem.mg.gov.br.
Para alertar e orientar a população durante este período de compras intensas, o Procon Contagem destaca algumas dicas essenciais que devem ser observadas, seja nas compras online ou nas lojas físicas:
Publicidade Evidente
Toda oferta deve ser clara e precisa. O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está sendo oferecido, com informações completas sobre o produto, preço, condições de pagamento e prazos de entrega.
Garantia de Cumprimento da Oferta
Após a divulgação da promoção, o fornecedor tem a obrigação de cumpri-la. O consumidor tem o direito de adquirir o produto nas condições anunciadas (preço, forma de pagamento e disponibilidade).
Arrependimento nas Compras Online
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou telefone), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, sem a necessidade de justificar o motivo da desistência.
Transparência nas Ofertas
Os fornecedores devem garantir que todas as informações sobre produtos, preços e condições de pagamento sejam precisas e transparentes, para que o consumidor tome uma decisão informada.
Atendimento ao Consumidor
O fornecedor deve disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor, seja para esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o produto ou serviço.
Produtos com Defeito
Caso o consumidor apresente uma reclamação sobre defeitos, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema, seja com o reparo ou a troca do produto.
Prazos de Entrega
O fornecedor deve cumprir os prazos de entrega informados no momento da compra. Se houver qualquer impossibilidade de cumprimento, ele deve oferecer alternativas ao consumidor, como a devolução do valor pago.
O Procon Contagem reforça a importância de ficar atento às ofertas e de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante a Black Friday.
Fonte e foto: Prefeitura de Contagem
