Nessa terça-feira (16), São Tiago se tornou o 4º município mineiro a concluir a instalação do programa Minas + Livre. A data ficará marcada na história da cidade, que deu mais um passo para fortalecer o empreendedorismo local.
A ação “Município Livre para Crescer”, realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo viabilizar a implementação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019. Os Municípios Livres são aqueles que aderiram ao programa Minas Livre Para Crescer, e São Tiago fez essa adesão desde 2021. Agora, em 2024, a Jucemg, enquanto gestora da Redesim em Minas Gerais, lançou o projeto Redesim + Livre, visando simplificar e agilizar a abertura de empresas nos municípios mineiros.
A adesão é totalmente gratuita para as prefeituras, e o Governo de São Tiago realizou essa adesão para tornar o empreendedorismo cada vez menos burocrático. Para concretizar a implantação do projeto Redesim + Livre, a equipe da Sala Mineira do Empreendedor de São Tiago esteve em reunião nos dias 11 e 12 de março, juntamente com o consultor Rafael Lucchesi e outros departamentos municipais, para definir o plano de ação.
No dia 14 de março, foi publicado o Decreto 3.786, que altera as atividades de baixo risco no município, contando com 701 CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensados de alvará. Ao longo de março e início de abril, as servidoras municipais Gisele Vieira e Janaina Carvalho participaram de diversas reuniões e treinamentos online, além de enviarem todos os documentos solicitados para tornar possível o dia de hoje.
Agora, as empresas cujas atividades são consideradas de baixo risco, de acordo com o Decreto 3.786, podem ser abertas em segundos. Ainda que dispensados, alguns empresários ainda precisam do alvará de funcionamento, o qual é gerado automaticamente.
Com as informações e fotos da Prefeitura de São Tiago