O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza no dia 15 de maio, a partir das 9 horas, Audiência Pública com objetivo de divulgar, informar e capacitar a sociedade, especialmente os agricultores posseiros de terras devolutas rurais, sobre o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas no município de Santa Rita de Ibitipoca.
A audiência acontecerá no Salão Multiuso do município. A regularização fundiária é um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo.
Todo o processo de regularização de posses aborda questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com informações da Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca
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