Aconteceu na noite da última segunda-feira, (25/10), no plenário da Câmara Municipal de Monte Sião, mais uma sessão ordinária. Na ocasião os vereadores apreciaram e votaram 05 (cinco) projetos de leis, sendo 02 (dois) deles de autoria dos vereadores e 03 (três) de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro projeto a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021, de autoria do Vereador Ricardo Paquito (PSL) que “Acrescentam dispositivos na Lei nº 2.716/2021 de 2 de Agosto de 2021.
” O referido projeto tem por objeto regulamentar a concessão do pagamento das despesas de viagens com motoristas da saúde e demais servidores do Departamento de Saúde lotados como Motoristas de Ambulâncias no Pronto Atendimento, assim regularizando a concessão de diárias dos mesmos, pois, estava sendo contestado pelo setor de contabilidade o tempo de entrega das solicitações”.
Tendo em vista também que no Pronto atendimento são atendidos na maioria das vezes serviço de urgência/emergência e não tem como ser previsto com antecedência as transferências, ficando assim impossível fazer uma solicitação com antecedência.
Já o próximo projeto foi de autoria do Vereador Hércules Divino de Faria (PTB), o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade definitiva de disponibilização de álcool 70% em locais de atendimento ao público no âmbito do Município de Monte Sião-MG”.
A propositura deste projeto visa adotar a prática do uso de álcool 70% em locais de atendimento ao público, consolidando-se como política pública de grande relevância sanitária.Por isso, vale frisar que mesmo após o término da Pandemia, é importantíssima a manutenção do uso de álcool em gel, como forma de estimular a população a constante higienização das mãos, resguardo-a de exposição a infecções virais e bacterianas.
E por fim, os próximos 03 (três) projetos foram de autoria do Executivo Municipal, sendo eles os Projetos de Lei Ordinária nº 130/2021; 131/2021 e 141/2021.
Tendo em vista que na oportunidade o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2021, tem por objetivo a suplementação da ficha 15 no valor de R$563.000,00 para proceder ao pagamento do consumo de energia elétrica dos bens públicos, das praças e da iluminação pública do município. O Projeto de Lei Ordinária nº 131/2021 tem finalidade a aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas para atendimento das necessidades e atividades de manutenção realizadas pelo Departamento de Agricultura. E o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2021 que visa suplementar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais para o mês de Outubro.
Todos os Projetos foram apreciados pelos vereadores e tendo em vista que os projetos são de grande magnitude e contribuem para o andamento do município, contou com os votos favoráveis de todos os vereadores. A votação dos Projetos e tudo que aconteceu durante Sessão Plenária você acompanha pelas redes oficiais da Câmara Municipal.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Monte Sião