Em Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (03/11), foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Vereador Maurício Zucato Júnior (PSDB) que “Institui o “Programa Farmácia Solidária” para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada”.
O objetivo do projeto é de conscientizar os cidadãos e viabilizar a doação, o reaproveitamento e a distribuição para a população de medicamentos em condições de uso e a destinação final adequado dos medicamentos que não tenham mais condições de uso, com objetivo de auxiliar no tratamento de saúde das pessoas, por meio do acesso gratuito aos medicamentos, provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.
Na ocasião, também foram votados e aprovados o Projeto de Resolução nº 9/2021, de autoria dos Vereadores Gedielson Fernandes Maciel (PV) e Maurício Zucato Júnior (PSDB) que “Institui o “Programa Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Monte Sião e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei, visa contribuir com o desenvolvimento escolar, familiar, social e de inserção dos jovens no mercado de trabalho.
O Programa “Jovem Aprendiz Câmara” abre espaço para a preparação pré-profissional, a qual deve incluir uma instrução geral e prática apropriada à idade, para continuar e completar a educação recebida anteriormente; dar uma ideia do trabalho prático e desenvolver o gosto por ele e o interesse pela formação; revelar interesse, habilidades profissionais e favorecer a aptidão profissional.
O Projeto de Lei Ordinária nº 116/2021, de autoria do Vereador Maurício Zucato Júnior (PSDB), que “Dispõe sobre o uso da água provinda das nascentes do Morro Pelado que abastecem a cidade de Monte Sião”.
O presente projeto deixa estabelecido por lei que o uso da água provinda das nascentes do Morro Pelado que abastecem o Município de Monte Sião seja utilizado única e exclusivamente para o consumo humano. Também fica vedado totalmente o uso dessa água pelo Poder Público para outros fins, como para limpeza de ruas, irrigação de plantas entre outras utilidades.
E por fim, o Projeto foi de Lei Ordinária nº 129/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2. 396 de 20 de junho de 2017 que ‘Dispõe sobre admissão de estagiários no Serviço Público Municipal, entidades e autarquias’ e dá outras providências.”
A proposta tem por escopo acrescentar no âmbito da administração municipal a admissão de estagiários, tendo o acréscimo a Lei Municipal de 80 vagas para 90 vagas de estágio remunerado, o acréscimo se deu no Departamento de Administração.A Sessão foi presidida pelo vereador Maurício Zucato Júnior (PSDB), tendo em vista a ausência do Presidente do Legislativo Monte-sionense, Antônio Osvaldo Inácio (PSD), por motivos pessoais.
A votação dos projetos e tudo que aconteceu durante Sessão Plenária você acompanha pelas redes oficiais da Câmara Municipal.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Monte Sião