Na Sessão Ordinária realizada em 02 de outubro na Câmara Municipal de Monte Sião/MG, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que dispõe sobre a criação do distrito denominado de “Mococa das Gerais”. A sessão, que ocorreu no último dia 2 de outubro de 2023, contou com a presença de vereadores, representantes locais e cidadãos interessados no desenvolvimento desta região tão importante em nosso município.
A aprovação do projeto simboliza um importante marco na história do município de Monte Sião, e a criação do distrito de Mococa das Gerais representa uma conquista significativa para a comunidade local. A Emenda Modificativa nº 1 ao projeto, que alterou o artigo 5º, também foi aprovada por unanimidade, consolidando o consenso dos vereadores em torno dessa iniciativa.
EMENDA MODIFICATIVA E ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5º
A Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, aprovada por unanimidade, teve como principal objetivo modificar o artigo quinto do projeto original. Com a alteração, o artigo 5º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5º: O distrito de Mococa das Gerais será instalado nos moldes da legislação de regência.”
Essa modificação representa um ajuste importante, alinhando o projeto com as leis e regulamentos vigentes, retirando o prazo para implementação do distrito por parte do poder Executivo, conforme a orientação emitida em parecer jurídico pelo Procurador Jurídico da Casa.
JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO DISTRITO MOCOCA DAS GERAIS
Segundo o autor da legislação, o vice-presidente da Câmara, vereador Maurício Zucato Júnior, a criação do distrito municipal de Mococa das Gerais é justificada por diversos fatores relevantes para o desenvolvimento regional, a governança local e o fortalecimento da participação cidadã.
Em primeiro lugar, a ampliação e descentralização administrativa são motivos significativos para a criação do distrito. De acordo com o vereador, isso permitirá uma administração mais próxima das comunidades locais, agilizando a tomada de decisões e adaptando políticas públicas às necessidades específicas da região.
Em outro trecho da justificativa apontada pelo proponente, o vereador sinaliza a importância da redução das desigualdades sociais. A criação do distrito possibilitará um direcionamento mais direto de recursos e políticas públicas para áreas desfavorecidas, promovendo o crescimento econômico, melhorando a infraestrutura e garantindo oportunidades de emprego e educação, conforme exposto na redação do projeto.
Além disso, a criação do distrito fortalece a participação cidadã e a democracia local, permitindo que os moradores se envolvam ativamente na tomada de decisões que afetam suas comunidades.
Por último, a criação do distrito visa também à preservação da identidade cultural, histórica e ambiental da região, promovendo políticas específicas de preservação e incentivando o turismo cultural e a sustentabilidade ambiental.
DAS FALAS DOS VEREADORES SOBRE O PROJETO
O vereador Hércules Divino (PTB) expressou seu apoio entusiasmado ao projeto de criação do distrito de Mococa das Gerais durante a sessão da Câmara Municipal de Monte Sião. Ele destacou a importância da região, que abrange vários bairros e chácaras, e elogiou a iniciativa do vereador Juninho em trazer o projeto para discussão. Hércules fez um apelo aos pré-candidatos a prefeito para que continuem investindo na infraestrutura do distrito após sua criação. Ele também mencionou uma emenda que propôs, que visava manter o nome “Mococa das Gerais”, mas que foi arquivada devido a restrições legais. Em sua fala, o vereador demonstrou confiança na aprovação do projeto e no desenvolvimento da região após sua implementação.
A vereadora Angélica Artuso (PSD) também declarou apoio irrestrito ao projeto de criação do distrito de Mococa das Gerais, parabenizando o vereador Juninho por sua dedicação na elaboração do projeto. Ela destacou a importância da aprovação do projeto como um marco histórico para a Mococa e ressaltou que isso traria esperança para a região, permitindo o desenvolvimento de novas políticas públicas, infraestrutura e serviços sociais. Angélica enfatizou que a Mococa merece respeito e reconhecimento há muito tempo e que agora, como distrito, terá novas oportunidades de crescimento. Ela elogiou a escolha do nome “Mococa da Gerais” e concluiu sua fala parabenizando os moradores da Mococa pela luta em prol do bairro e considerando o dia um marco histórico para Monte Sião.
O vereador Ricardo Paquito (PSL) parabenizou o vereador Juninho pela proposição do projeto e elogiou a presença dos moradores da Mococa na sessão. Ele enfatizou que vivemos em um momento democrático, reconhecendo a diversidade de opiniões. O vereador ressaltou a importância do projeto para a Mococa, destacando que sua implementação dependerá das ações do prefeito que estiver no cargo. Ele compartilhou um exemplo de outra região que se tornou distrito e enfatizou que, independentemente do nome ou categoria, o verdadeiro impacto dependerá da vontade política do executivo em realizar melhorias. Ricardo expressou seu apoio ao projeto desde o início e enfatizou a importância da vontade do prefeito em executar as mudanças necessárias para beneficiar a Mococa e outras regiões.
O vereador Décio Fred (PSD) agradeceu aos moradores da Mococa e parabenizou o autor do projeto, vereador Juninho, ressaltando que todos os vereadores são responsáveis por sua aprovação. Ele enfatizou que tornar a Mococa um distrito é um avanço significativo, pois permite que a região tenha acesso a programas de governo e recursos que anteriormente não estavam disponíveis. Décio também sugeriu a realização de uma sessão itinerante no bairro da Mococa para explicar e divulgar o significado do distrito para a população, além de propor a realização de sessões regulares no bairro como uma forma de representação mais justa para a maior região do município.
O vereador Antônio Osvaldo (PSD) expressou sua gratidão pela presença dos moradores da Mococa e destacou a importância do momento, pois ao longo de seus sete mandatos, o pedido para que a Mococa se tornasse um distrito sempre esteve presente. Ele enfatizou a necessidade de eleger dois vereadores para representar a região e informou sobre a aquisição de um veículo no valor de R$ 117.492,00 para a Associação de Bairro da Mococa, fruto de colaboração com o Legislativo Mineiro, visando fortalecer a associação e seu trabalho na região.
O vereador Gedielson Maciel (PV) expressou sua aprovação pelo projeto, ressaltando a importância para a região que compreende os bairros da Mococa. Em sua fala, sugeriu também ampla consulta à população e sugeriu que os moradores podem ser ouvidos por meio de uma consulta pública antes da sanção do projeto. O vereador ainda deixou claro que seu voto seria favorável e enfatizou que a implementação do distrito depende da sanção do Executivo Municipal.
O vereador Donizeti Benedito (PSDB) expressou seu apoio ao projeto de tornar a Mococa um distrito e destacou seu compromisso em buscar a implantação de um Pronto Atendimento 24 horas na região, bem como melhorias na infraestrutura de saúde, como ambulâncias e a reforma do PSF da Mococa. Ele também ressaltou a importância de evitar que a criação de uma Subprefeitura na Mococa seja usada para fins políticos ou nepotismo. Donizeti parabenizou o vereador Juninho pela iniciativa e expressou seu compromisso em melhorar as condições da Mococa.
O presidente da Câmara, vereador Platini Pereira (PTB), expressou seu apoio ao projeto de tornar a Mococa um distrito, considerando-o um dia histórico para Monte Sião. Ele enfatizou os benefícios que isso traria, como a melhoria dos serviços públicos e a aproximação do Poder Legislativo em relação ao distrito. Além disso, Platini destacou seu compromisso de levar mais serviços e facilidades para a Mococa, como um posto de atendimento avançado da Câmara Municipal e outros serviços públicos. Ele agradeceu aos moradores da Mococa pelo apoio e enfatizou que todo esse progresso é resultado do empenho deles.
O último a falar sobre o tema foi o vereador Maurício Zucato Júnior (PSDB), propositor do Projeto de Lei, esclareceu dúvidas e destacou a importância da criação do distrito da Mococa. Ele explicou que o processo teve início em fevereiro de 2023, não tendo sido uma solicitação da prefeitura, e enfatizou que não há prejuízo em tornar a Mococa um distrito. Maurício agradeceu ao prefeito José Pocai e aos servidores pela colaboração no processo. Quanto ao nome “Mococa da Gerais,” ele explicou que foi escolhido para dar referência à região e destacar sua importância. Ele também mencionou a valorização dos imóveis e o potencial econômico que a criação do distrito traz. Maurício expressou sua dedicação ao projeto e sua esperança de que os próximos gestores continuem a desenvolvê-lo em prol da Mococa e da cidade de Monte Sião.
DATA DA INSTALAÇÃO E HOMENAGEM HISTÓRICA
De acordo com o artigo 5º do projeto, o distrito de Mococa das Gerais será instalado “nos moldes da legislação de regência”. Portanto, cabe agora ao Poder Executivo do município marcar o início dessa nova fase para a região através da sanção e implementação da legislação.
Além disso, a criação do distrito de Mococa das Gerais trará uma homenagem significativa à população local. O projeto oficializa o aniversário do Distrito de Mococa das Gerais no dia 3 de novembro. Essa data foi escolhida em reconhecimento à história do município de Monte Sião, que se tornou um município em 3 de novembro de 1936, após um movimento liderado pelo ex-prefeito Mário Zucato, avô do vereador Maurício Zucato Júnior.
Fonte e foto: ASCOM Câmara Municipal de Monte Sião