Comissões Permanentes avaliarão os pareceres até o dia 01/08/2023
A Câmara Municipal de Turvolândia realizou em 27 de junho sua 21ª Sessão Ordinária, sendo a 23ª Reunião Presencial. Sob a presidência da vereadora Iorides de Oliveira, a sessão contou com a presença de todos os vereadores.
Após o início da reunião, a secretária da Mesa Diretora, vereadora Maria Claudete Garcia Paiva fez a leitura da ata da sessão ordinária de 20 de junho, que não teve manifestação e foi aprovada.
Em sequência foi repassado aos presentes sobre o balancete do mês de abril de 2023, referente aos serviços financeiros da Casa Legislativa. Na leitura do expediente, também se fez a entrada do balancete do mês de abril de 2023, do Executivo, que ficou a disposição de todos na secretaria da Câmara.
Também foi dada a entrada ao ofício nº123/2023, de autoria do Executivo, que encaminhou os projetos de leis complementares nº 01, 02 e 03, todos de 23 de junho de 2023. O Projeto de Lei Complementar 01/2023, destina-se para os servidores em geral e “dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Turvolândia e dá outras providências”.
O Projeto de Lei Complementar 02/2023, refere-se aos servidores do magistério, onde “altera a lei ordinária nº 712, de 08 de outubro de 2003, para reorganizar os quadros do magistério do município de Turvolândia e dá outras providências”. E o Projeto de Lei Complementar 03/2023, são aos servidores do PSF, NASF E CRAS, onde “dispõe sobre o regime dos profissionais que atuam no Programa Saúde da Família – PSF, no Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF e no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ou em outros programas ou política de mesma natureza no município de Turvolândia e dá outras providências”.
Os projetos foram encaminhados as Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Obras, Bens e Serviços Públicos e de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação, para avaliarem os pareceres até o dia 01/08/2023.
Já na ordem do dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 20/2023, que “autoriza a desafetação, descaracterização e alienação de áreas públicas municipais e dá outras providências”. Os relatórios do projeto foram lidos pelo relator da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, vereador Lyneker Viana Carvalho Braga, pela relatora da Comissão Permanente de Obras, Bens e Serviços Públicos, vereadora Katiene Martins de Almeida e pela relatora Comissão Permanente de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação, vereadora Aline Neves Paiva.
Terminada as leituras, o projeto nº20/2023 foi colocado em única discussão e votação, sendo aprovado. Sem mais para o momento, a presidente da Câmara, vereadora Iorides de Oliveira encerrou os trabalhos da sessão.
Informações e foto: Câmara Municipal de Turvolândia