No dia 19 de dezembro, os vereadores integrantes da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde participaram da última reunião ordinária da Casa. Todos os vereadores estiveram presentes à sessão, presidida pelo vereador Renato Rabelo.
Ao início da reunião, foi feita a leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada. Logo após foram apresentadas as correspondências recebidas pela Casa. Na sequência, passou-se às matérias da Ordem do Dia.
Em segunda votação e discussão, foram aprovados o Projeto de Lei 18/2023, do vereador Gilberto da Silva, que “cria o programa de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas”; Projeto de Lei 19/2023, do vereador Marcelo Maciel Gomes, que “institui o mês de novembro como ‘Novembrinho Azul’, no âmbito do município, e dá outras providências”; Projeto de Lei 20/2023, de autoria do vereador Gilberto da Silva, que “institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de São Sebastião do Rio Verde” e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivos da Lei Orgânica de São Sebastião do Rio Verde, para adequações textuais e atualização”.
Em única votação, após aprovação de pedido de urgência, foram aprovados os Projetos de Lei 21/2023, do vereador Marcelo Maciel Gomes, que “institui o Dia e a Semana Municipais de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra no Município de São Sebastião do Rio Verde, Minas Gerais”; Projeto de Lei 22/2023, de autoria do prefeito, que “encaminha Projeto de Lei Ordinária que cria função gratificada para Agente de Contratação, membro de Comissão de Contratação, membro da Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e contém outras providências”; Projeto de Lei 23/2023, de autoria do Prefeito, que “encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$47.471,07 (quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos) e dá outras providências”; Projeto de Lei 24/2023, de autoria do presidente da Câmara, que “cria funções gratificadas de Agente de Contratação/Pregoeiro, Gestor/Fiscal de Contratos, Equipe de Apoio de Licitações e dá outras providências”; Projeto de Lei 25/2023, de autoria do prefeito, que “encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”; Emenda 01/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar 04/2023; Projeto de Lei Complementar 04/2023, de autoria do prefeito, que “concede gratificações aos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 765/2006 para modificar a data base de reajuste salarial; modificar os anexos I-A e I-B e criar cargo em provimento comissionado de chefe de gabinete e contém providências”; Projeto de Resolução 05/2023, de autoria do presidente da Câmara, “altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais – Resolução 02/2005”; e Projeto de Resolução 06/2023, de autoria do presidente da Casa, que “regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências”.
Logo após a aprovação dos projetos, foi passado ao momento da apresentação do relatório anual da presidência. Entre os dados apresentados, destacam-se a aprovação de 96 matérias em 31 sessões plenárias, entre ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.
O objetivo do documento foi informar a comunidade sobre as principais atividades da Câmara Municipal, especialmente as que envolvem diretamente a administração e atuação dos vereadores. No momento, o presidente afirmou que terá início um processo de aprimoramento na estrutura da Casa com a realização de uma reforma e modernização dos equipamentos do Legislativo para proporcionar maior conforto aos agentes públicos e aos cidadãos.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos e convocou os vereadores e público para a primeira sessão ordinária de 2024, a ser realizada em 6 de fevereiro, às 18h.
