A Prefeitura de Brumadinho promoveu, na segunda-feira (15/04), uma audiência pública para discutir sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Água e Esgoto de Brumadinho.
O debate foi realizado no Plenário da Câmara Municipal e contou com a participação do Secretário de Governo, Alcimar Barcelos, o assessor de comunicação da Prefeitura, Décio Jr., do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Walison Luiz e demais servidores empenhados no processo.
Nesta audiência, foram apresentados os estudos técnicos para a estruturação do projeto destinado à implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município, que embasam a proposta de concessão plena dos serviços, os critérios para a escolha da empresa concessionária e as garantias de qualidade e eficiência dos serviços.
A futura concessão engloba o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas Sede Municipal e nos Distritos de Aranha, Conceição de Itaguá, Piedade do Paraopeba, São José do Paraopeba e povoados: Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Marinhos.
A próxima etapa é a publicação do Edital de Concorrência Pública definitivo, que será entregue nos próximos dias pela Brumadinho Ativos ao Executivo, levando em conta eventuais ajustes provenientes da consulta pública realizada.
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Entenda:
A concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário se deu pelo Contrato de Programa firmado em 17 de abril de 2008.
O objeto do contrato DEVERIA ATENDER a prestação dos serviços na Sede Municipal e nos Distritos de Aranha, Conceição de Itaguá, Piedade do Paraopeba, São José do Paraopeba, Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Marinhos, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.640/2007. Porém, a COPASA não mantém operação em todos os Distritos e Localidades abrangidos pelo referido Contrato de Programa.
Os estudos entregues indicam que o sistema de abastecimento de água é prestado pela COPASA, porém, em razão da ausência de cobertura plena da concessionária, o município tem se desdobrado para coibir este vazio através da realização de investimentos, mão de obra, insumos e equipamentos.
Diante deste cenário, por meio da Brumadinho Ativos, foi publicado em abril de 2023 um Edital de Chamamento Público – Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), convocando eventuais interessados na elaboração de estudos técnicos para a estruturação do projeto de Revisão do PMSB (Água e Esgoto). Após esta etapa, foram realizadas Consultas Públicas e os próximos passos são a publicação do Edital de Concorrência Pública definitivo, Homologação e Adjudicação do objeto para o futuro concessionário e assim o Início da operação que beneficiará a população brumadinense com água e esgoto de qualidade e cobrança justa.
Fonte e Foto: Prefeitura Municipal de Brumadinho