Em Sessão Plenária realizada na segunda-feira, dia 21 de agosto de 2023, o prefeito de Monte Sião, Sr. José Pocai Júnior (PSL), após aprovação de requerimento por 6 votos favoráveis e 1 contrário, utilizou a Tribuna Livre para abordar uma série de tópicos de relevância para o futuro do município. A sessão, que teve início às 18 horas, contou com a presidência do Vice-Presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Zucato Júnior (PSDB), pois o Presidente da Câmara, vereador Platini dos Santos Pereira (PTB), se encontra afastado por recomendação médica. Vereadores e munícipes também acompanharam aos esclarecimentos dos temas abordados pelo prefeito, que voltou ao plenário na última segunda-feira, 28/08/2023, conforme ofício nº 160/2023 encaminhado em 22 de agosto de 2023 para esta Casa, e continuou discorrendo sobre os temas propostos.
Durante as sessões, o Sr. José Pocai Júnior focou sua atenção em quatro pontos fundamentais para o desenvolvimento local. A pauta incluiu discussões sobre projetos de financiamento que versam sobre a infraestrutura de Monte Sião, como o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, que contempla um financiamento de R$ 23.000.000,00 junto à Caixa Econômica Federal. Além disso, o prefeito tratou da destinação de recursos conforme as Leis nº 2.925/2022 e nº 2.863/2022, projetos estes que foram aprovados no ano passado, para compra de caminhões e maquinário pesado, além de calçamento de morros em estradas rurais e a construção de um trevo de acesso. As Sessões também trouxeram à luz a relevante discussão sobre o decreto que suspendeu pagamentos de insalubridade aos servidores públicos municipais, assim como as medidas tomadas pelo Executivo para gestão dos recursos presentes no Orçamento Municipal.
SOBRE AS LEIS Nº 2.863/2022 E Nº 2.925/2022
Na lei 2863/2022, aprovada em agosto de 2022 pela Câmara, a administração municipal destacou a intenção de adquirir dois caminhões e uma patrol, equipamentos essenciais para a realização de atividades ligadas à infraestrutura e manutenção de estradas rurais. Durante a fala, o prefeito observou a necessidade de suplementar o orçamento em R$250 mil, e não soube precisar quantidade exata de veículos que serão adquiridos. “(…)São três caminhões e uma patrol que nós estaremos adquirindo com o total. É lógico que, agora, se a gente tiver que fazer uma licitação, pode ter alguma alteração de valores de caminhão e de patrol e não dê pra comprar os três, dois… No mínimo dois vai dar pra comprar”, disse o prefeito.
Já a lei 2925/2022, aprovada em dezembro de 2022, aborda um financiamento substancial da Caixa Econômica Federal destinado a obras de infraestrutura no município. O projeto inicial pleiteava um empréstimo no valor de 25,5 milhões de reais para construção de um novo Centro de Convenções, duas estações de tratamento e esgoto no bairro Mococa, calçamento de morros em estradas rurais e a construção do “Trevo de Acesso da Rodovia MG-459”. Foram aprovados 10 milhões de reais para obras de calçamento de morros e para a construção do Trevo de Acesso.
No projeto inicial (Projeto de Lei Ordinária Nº 121, de 5 de outubro de 2022) constava o valor de 3 milhões de reais para a construção do Trevo de Acesso. Segundo fala do prefeito na Tribuna Livre, “(…) Na hora que nós fomos fazer um novo orçamento, esse valor ficou em quase 5 milhões, 4 milhões e 900 mil. Nós temos que arrumar 1 milhão e 500 mil reais para poder licitar essa obra e tivemos que esperar o superávit de 2022, aprovar as contas de 2022, do bimestre de Janeiro e Fevereiro e isso só aconteceu agora em meados deste ano. Então nós mandamos até um crédito especial para a Câmara de um milhão e meio para poder licitar essa obra, por isso o recurso não foi utilizado”.
A postergação da execução de uma rotatória devido à necessidade de revisar o valor estimado, que aumentou significativamente durante o processo e a demora em iniciar obras de estradas meses após a aprovação do recurso, devido à espera pela finalização de projetos, geram questionamentos sobre a agilidade na execução de obras e o planejamento prévio por parte do Executivo.
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 78/2023 – FINANCIAMENTO DE 23 MILHÕES DE REAIS
O Projeto de Lei Nº 78/2023, que atualmente se encontra em análise e será amplamente discutido em audiência pública, apresenta uma série de investimentos ambiciosos para a infraestrutura do município de Monte Sião. Nele, entre as 18 obras numeradas no corpo do projeto, encontram-se: pavimentação e recapeamento urbano, calçamento rural e de estradas, construção de infraestruturas públicas, melhorias em espaços de lazer e obras de acesso viário.
É notável que, apesar da aprovação prévia de projetos voltados para melhorias nas estradas rurais e acesso viário, a execução dessas obras ainda não teve início. Enquanto os munícipes aguardam ansiosamente a concretização desses projetos, a administração do município direciona seus esforços para novas propostas, ao invés de priorizar a realização dos planos já concebidos.
Segundo o prefeito, o município hoje conta com avaliação “nota A” pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e, portanto, está apto para receber aportes financeiros com taxas mais atrativas. Além disso, o prazo para quitação dos empréstimos seria de 120 meses, ou 10 anos. José Pocai Júnior fez um paralelo sobre o custo de execução de obras, que, de acordo com ele, “(…) Muitas vezes, os juros que o município vai pagar não dá para realizar essas obras daqui 3, 4 anos”. Ainda de acordo com o prefeito, entre 2020 e 2023 houveram aumentos de 100% no valor de obras como cobertura de quadras, que ele usou como exemplo.
O contraste entre a lentidão na execução dos projetos anteriores e a busca por novos financiamentos antes de assegurar que os projetos em curso sejam realizados dentro dos prazos e orçamentos estipulados sugere a importância de uma revisão na abordagem de planejamento. A gestão transparente dos recursos, a priorização de projetos previamente aprovados e o compromisso em atender às necessidades da comunidade são fundamentais para assegurar o progresso sustentável e a confiança dos munícipes.
Entre as obras que estariam contempladas no financiamento, o prefeito ainda cita a contenção do rio do Bairro São Simão, o calçamento em frente à escola do bairro Sertãozinho, a construção de uma quadra no Jardim América e uma quadra de beach tennis. Ele alega que “O beach tennis que é uma atividade esportiva que tá crescendo no município, que é caro pra uma pessoa pagar. A gente tem que pensar nos mais pobres, tem que ter coração pra pensar nos mais pobres”. Segundo José Pocai Júnior, a prefeitura tem 48 projetos “praticamente, bem adiantados”, que, porém, ainda não foram apresentados aos vereadores.
SOBRE O DECRETO DE REVOGAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Em 24 de julho de 2023, o Decreto Nº 9.251 entrou em vigor, revogando os decretos nº 2.744/2008 e nº 3.232/2009, retirando, assim, os adicionais de insalubridade de servidores públicos municipais e fixando à Administração Pública Municipal a “elaboração de competente minuta de projeto de lei destinada à adequada e integral regulamentação do art. 73 da Lei nº 1.138/91, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação do Decreto, admitida uma única prorrogação por igual período”.
Segundo o prefeito, “a insalubridade é o local onde a pessoa trabalha, que é insalubre, que ela pode adquirir alguma doença, e esse salário que ela recebe a mais, da insalubridade, é pra que ela possa se tratar”. Já o texto presente no Sólides Tangerino diz o seguinte: “Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, que podem prejudicar sua saúde e bem-estar. Esse adicional é um acréscimo no salário em percentuais que variam de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto.”
A justificativa apresentada pelo Executivo é a de que o Decreto de 2008 que versava sobre a matéria era inconstitucional, pois considerava o salário-base dos servidores, ao invés do salário mínimo, para o cálculo do rendimento. Ainda segundo o chefe do Executivo, “(…) uma advogada, vendo isso, começou a ajuizar ações contra a prefeitura. Hoje tem 150 ações contra a prefeitura, um total, hoje, se tiver que pagar, o município deve pagar em torno de 7 milhões ou mais dessas ações”. De acordo com o prefeito, existem ações que chegam a cobrar 250 mil reais para um único servidor, o que motivou a elaboração do Decreto e a suspensão dos pagamentos.
SOBRE RECURSOS DISPONÍVEIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
O Prefeito ressaltou que o atual orçamento público do município exibe um substancial saldo, aproximando-se de 60 milhões de reais, dispostos da seguinte forma:
Saúde:
Orçamento aproximado: 16 milhões
– 5 milhões e 300 mil destinados para compra de material de enfermagem, material de
expediente, material de limpeza, combustível para veículos de atenção básica, entre outros.
– 4 milhões e 384 mil reservados para compra de equipamentos de saúde.
– 6 milhões para gastos relacionados à COVID-19.
José Pocai Júnior alertou para uma situação em que os gastos em saúde excedem significativamente os 30% estipulados por lei, alcançando um nível de comprometimento que causa preocupação. Também apresentou sua preocupação em se atingir o limite máximo de 35% em gastos com saúde, que resultaria em sanções e até em análise e reabertura das contas do município pelo Ministério da Saúde, conforme dito pelo prefeito. Considerando o tempo que tal processo consome, poderia interromper as atividades da prefeitura no início do ano que vem.
Ainda em sua fala, o prefeito citou que havia impedimentos para empenhar a verba relacionada ao COVID-19 por conta do fim da pandemia, que ocorreu por meio de Portaria emitida pelo Ministério da Saúde em abril de 2022. No entanto, o vereador Juninho Zucato, que presidia a sessão, comentou que a verba poderia ser utilizada para tratamento de pneumologia, depressão e problemas cardíacos, e o Manual para Avaliação e Manejo de Condições Pós-Covid na Atenção Primária à Saúde, publicado em 2022 pelo Ministério da Saúde, cita em seu rol de avaliação e manejo de condições: tosse e dispneia, fadiga, dor torácica, tromboembolismo, sintomas cardiovasculares, sintomas neurológicos, problemas de saúde mental, anosmia (alterações do olfato), disgeusia (alterações do paladar), diarreia, disautonomia (hipotensão ortostática e síndrome da taquicardia ortostática postural), síndrome pós-cuidado intensivo e alopecia.
Educação:
Orçamento aproximado: 10 milhões
– 2 milhões destinados para a compra de ônibus e vans.
– 563 mil em recurso reservado para transporte escolar.
– 680 mil para pagamento de oficinas de robótica.
– 200 mil para pagamento de formação continuada.
– 300 mil para pagamento de serviço de segurança nas escolas.
– Aproximadamente 5 milhões em recursos do FUNDEB destinados à folha de pagamento do 2º semestre.
– 600 mil para a compra de merenda escolar.
– 600 mil para pagamento de subsídios dos estudantes.
– 280 mil para pagamento de material didático.
Assistência Social:
– Orçamento aproximado: 1 milhão
– 160 mil destinados para aquisição de veículos.
– 132 mil para material permanente.
– 101 mil para a implantação do sistema Municipal de Atendimento Sócio Educacional (SIMASE).
CIP (Contribuição de Iluminação Pública):
– Orçamento aproximado: 4 milhões
– Destinado a projetos de iluminação pública, incluindo a iluminação de praças e outros projetos.
– 2 milhões e 600 mil para iluminação de praças.
– 600 mil para troca de refletores de LED nas quadras do Magioli, Mococa e Palmeiras.
Segundo o prefeito, há um total de 35 projetos em andamento, e que, com a realização de todo o escopo previsto, chegará ao número de 600 obras realizadas de rede de extensão elétrica. Conforme exposto por José Pocai, a soma dos recursos vinculados chega a aproximadamente 30 milhões de reais. Sobre as verbas não vinculadas, que chegam também a soma de aproximadamente 30 milhões de reais, segundo o prefeito, são dispostos da seguinte forma:
– 10 milhões e 900 mil em abertura de créditos especiais para realização de obras e outros fins.
– 7 milhões e 400 mil empenhados a liquidar.
– 2 milhões de reais em caixa como reserva de emergência para qualquer intercorrência que aconteça em Monte Sião.
– 1 milhão 757 mil para calçamento de morros.
– 370 mil para a diretoria de Turismo, que, segundo José Pocai Júnior, será para a realização de obra no forro do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa.
– 350 mil para obras tapa-buracos.
– 1 milhão 386 mil para aquisição de 2 caminhões de lixo.
– 500 mil para pagamento de sentenças judiciais.
– 661 mil para recapeamento da Avenida José Vitor de Souza, no bairro Mococa, que ainda requer finalização de contrato.
– 832 mil para despesas de transporte de pacientes da Saúde.
– 1 milhão 620 mil para despesas diversas de Saúde.
– 200 mil para materiais de construção.
– 240 mil para transporte coletivo do bairro Mococa.
– 250 mil de suplementação ao financiamento contraído junto ao BDMG no valor de 2 milhões e 500 mil, para compra de caminhões e patrol.
– 2 milhões e 200 mil reservados para gastos com a Educação.
Como parte de sua busca por apresentar a versão do Poder Executivo sobre esse tema crucial, o prefeito declarou sua intenção de retornar à Câmara na próxima Sessão Ordinária, agendada para 04 de setembro. A Assessoria de Comunicação Social informa que, até o fechamento desta matéria, não há ofício protocolado na Casa referente ao novo uso da Tribuna Livre.
Fonte e foto: ASCOM Câmara Municipal de Monte Sião