Foi aprovado na última terça-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia imunidade tributária a templos religiosos. Prédios de partidos também serão beneficiados com essa mudança, iniciativa esta que passou na CCJ com o endosso de governistas.
No começo do ano, a PEC da imunidade tributária foi tema da reunião entre Marcelo Crivella e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o deputado, o ministro prometeu apoio à iniciativa. O texto da PEC conta com a assinatura de seis deputados do PT.
A Comissão de Constituição e Justiça analisou a constitucionalidade da medida. Após a aprovação, uma comissão especial analisará o mérito da PEC e, caso seja aprovada novamente, terá que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Os evangélicos articularam a PEC para que haja imunidade também em impostos indiretos, por exemplo, que incidem sobre produtos e serviços. Críticos do texto argumentam que esse novo modelo vai impactar diretamente na arrecadação dos estados.
A imunidade para os templos está prevista na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a imunidade se refere aos tributos diretos — tais como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa. A nova proposta busca expandir a medida para as tributações indiretas. No caso de uma reforma do templo ou em obras comunitárias ligadas à igreja, por exemplo, o material de construção seria adquirido sem imposto.
Com informações: Jornal O Globo
Foto: reprodução/ Bruno Spada