A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações no Brasil, traz o papel do agente de contratação como uma figura central no processo de licitação e contratação pública. O agente de contratação é responsável por coordenar e conduzir todo o procedimento licitatório, desde o planejamento até a celebração do contrato.
Algumas das principais funções do agente de contratação de acordo com a Lei 14.133 incluem:
- **Elaboração do Edital:** O agente de contratação é responsável por elaborar o edital, documento que contém todas as regras e informações necessárias para que os interessados participem da licitação.
- **Planejamento da Contratação:** Ele deve elaborar o planejamento da contratação, incluindo definição de requisitos, estimativas de custos, prazos e demais elementos necessários para a realização da contratação.
- **Análise das Propostas:** O agente avalia as propostas apresentadas pelos licitantes, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
- **Condução do Processo:** Ele conduz todas as etapas da licitação, desde a divulgação do edital até a seleção do vencedor.
- **Comunicação com os Licitantes:** O agente de contratação é responsável por manter comunicação clara e transparente com os licitantes, respondendo a dúvidas e fornecendo informações necessárias.
- **Habilitação dos Licitantes:** Ele verifica a documentação de habilitação dos licitantes, assegurando que atendam aos requisitos legais e técnicos estabelecidos.
- **Adjudicação e Homologação:** Após a análise das propostas e habilitação dos licitantes, o agente de contratação pode recomendar a adjudicação (escolha do vencedor) e homologação (aprovação) do processo.
- **Gestão do Contrato:** Uma vez celebrado o contrato, o agente acompanha sua execução, assegurando que os termos sejam cumpridos.
Vale ressaltar que o agente de contratação deve agir com imparcialidade, transparência e ética ao longo de todo o processo licitatório. As responsabilidades e deveres do agente podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada licitação e da administração pública em questão.
Dr. Carlos Eduardo Cardoso Carvalho, sócio do escritório Carvalho Filho Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Público; Especialista em Advocacia Cível e Pós-graduando em Licitações e Contratos. Atua em Direito Administrativo com ênfase em Assessoria e Consultoria a Prefeituras e Câmaras Municipais Contato WhatsApp: (32) 99193-1063.