Na noite da última quinta-feira, 29 de junho, o Delegado da Polícia Civil, Dr. Lucas Damas Garlipp Provenzano, ministrou uma palestra na Câmara Municipal de Monte Sião com o intuito de esclarecer aos presentes sobre a legislação relacionada à posse e porte de armas. O evento, que contou com a presença dos membros da Associação Monte-sionense de Caça e Tiro, proporcionou um ambiente propício para desvendar fatos e mitos acerca do tema e instruir os participantes a respeito das leis relacionadas à posse e porte de armas, bem como boas práticas e vedações sobre o tema.
Dr. Lucas, que assumiu como Delegado em Monte Sião no início deste ano demonstrou familiaridade com a região, tendo atuado anteriormente em Águas Formosas/MG, cidade também localizada na divisa estadual. Com sua experiência no trato de questões envolvendo armas de fogo, o Delegado é autoridade para abordar os aspectos legais e atribuições dos órgãos responsáveis.
Durante a palestra, o Delegado mencionou os Sistemas de Controle de Armas de Fogo, dentre eles o SINARM – Sistema Nacional de Armas, e o SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. O Dr. Lucas Provenzano buscou abordar o tema a partir da legalidade, frisar a diferença entre posse e porte, esclarecer sobre as vedações e armamentos de uso restrito, e destacar que é de extrema importância estar em poder de armamentos e munições somente se os mesmos constarem em documentação. Além disso, destacou que é dever dos portadores de armas de fogo estar sempre em posse da documentação atualizada, saber a distinção dos documentos de posse ou porte, certidão de registro e guia de trânsito, e elucidar para os presentes que a prática do tiro esportivo não deve ser confundida com eventual porte de armas.
A Polícia Civil, representada pelo palestrante Dr. Lucas Provenzano, desempenha um papel fundamental na investigação de crimes relacionados ao porte ilegal, tráfico e utilização indevida de armas de fogo. A instituição tem o compromisso de apurar e elucidar casos, buscando identificar os envolvidos e fornecer subsídios para a persecução penal.
O evento contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, entre eles, o presidente da Associação Monte-sionense de Caça e Tiro, Fillipe Renzo, além dos diretores Rogério Artuso, Carlos Eduardo Barbosa, Marcelo Souza, Marco Pastre, Fábio Labegalini e Leandro Cabral, que são pessoas conhecidas na comunidade e adeptos do tiro esportivo. A participação ativa desses membros demonstra o interesse em se manter informados e atualizados sobre as regulamentações vigentes, fortalecendo a conscientização e o compromisso com a segurança e a responsabilidade no manejo de armas de fogo.
A Câmara Municipal de Monte Sião agradece a participação ativa do representante deste órgão de segurança municipal e a realização de palestras e oficinas abertas ao público, pois são eventos educativos e informativos como este que colaboram para a melhor compreensão dos direitos, das responsabilidades e dos requisitos necessários para a prática legal e segura dessas atividades.
Mantenha-se sempre informado sobre as leis e regulamentações vigentes, consulte as fontes oficiais e busque orientação especializada antes de tomar qualquer decisão relacionada à posse ou ao porte de armas de fogo.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Monte Sião