A pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (12), a partir das 9h, inclui, entre seus 12 itens, projeto que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247/2021). A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A intenção é facilitar a atividade de motoboys. Caso aprovado, o texto segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à qual caberá decisão final. Também está prevista a votação do PL 2.647/2022, que incentiva produtores agrícolas a comprar equipamentos para a produção de energias renováveis.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e tem voto pela aprovação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Praticagem
Outro projeto na pauta da CI trata da segurança do tráfego aquaviário, ao promover estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem (PL 757/2022). Praticagem é o conjunto de atividades profissionais para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação.
O texto estabelece o que é zona de praticagem e define o serviço como atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente. O projeto é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Com informações da Agência Senado
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
