No dia 4 de dezembro, a Câmara de Serrania realizou mais uma reunião ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Serrania Daisson Soares de Oliveira. A sessão foi presidida pelo vereador José Reis Garcia, presidente da Mesa Diretora.
Ao início da sessão, foi feita a leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os vereadores. Na sequência, foram apresentadas as correspondências recebidas e os ofícios enviados pela Casa Legislativa. Também foi lida a ementa de propositura protocolada na Casa, o Projeto de Lei 39/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Serrania para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências”.
Também foram apresentadas as indicações feitas pelos vereadores. A primeira, de nº 35/2023, do vereador José Reis Garcia, indica a possibilidade da realização de estudo técnico para perfuração de poços artesianos nos bairros deste município. Na justificativa, o vereador pontua que o acesso à água potável é fator de grande importância para a qualidade de vida, visando evitar situações de escassez de água, o qual impossibilita os afazeres básicos nas residências. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade.
Outra indicação apresentada foi a de nº 36/2023, de autoria dos vereadores Silvio da Silva, Edimar Ferreira e Maicon Aparecido de Souza, que indica ao Executivo a possibilidade de se realizar novamente o tradicional campeonato de futebol de campo, dada a ausência do evento desde 2019. De acordo com os vereadores, a retomada do campeonato de futebol de campo representa uma oportunidade para promover a cultura esportiva no município, incentivando a prática do esporte como instrumento de inclusão social, integração comunitária e promoção da cidadania.
Na sequência, foi o momento da votação dos projetos. Em segunda discussão e votação esteve o Projeto de Lei Complementar 09/2023, de autoria do Executivo, que “Implanta o Polo do Empreendedor Municipal de Serrania, denominado Distrito Industrial II – Murilo Gonzaga Ribeiro e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi apresentado e colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, do Executivo, que “Dispõe sobre participação do município de Serrania/Minas Gerais no programa de produção de unidades habitacionais de interesse social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo governo federal e dá outras providências”. Primeiro, foi apresentado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Redação, Legislação e Justiça, que foi favorável ao projeto, e votado, foi aprovado por todos. Em votação, a matéria foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.
Na sequência, foi posto em votação os pareceres do Projeto de Lei 38/2023 das comissões de Finanças, Orçamento, Redação, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Cultura, que foi favorável ao projeto e aprovado por todos. O projeto, de autoria do vereador José Reis Garcia, “dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares e outros dispositivos tecnológicos por alunos em salas de aula e dá outras providências”. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. De acordo com o presidente José Garcia, o projeto reflete a preocupação em relação às dificuldades que as instituições e os professores estão encontrando para levar o ensino e aprendizado aos alunos e como isso compromete o futuro da sociedade.
A palavra foi aberta aos vereadores para fazerem suas considerações finais. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Serrania
