No dia 19 de setembro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde realizou sua 16ª reunião ordinária. Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi comandada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Renato Rabelo.
Ai início da sessão foram apresentadas e lidas as correspondências recebidas pela Casa. Entre os documentos, o ofício 112/2023, que “encaminha Projeto de Lei que dispões sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”; requerimento nº 41/2023, de autoria da vereadora Luiza Helena Marques, presidente da Comissão Conjunta; requerimento nº 42/2023, de autoria do vereador Silvonei Messias Gonçalves, e indicação 04/2023, também de autoria do vereador Silvonei.
Na ordem do dia, foi discutido e votado, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que “encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências”; em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovado por todos os vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”; foi votado e aprovado, ainda, o requerimento nº 42/2023.
No momento dos pronunciamentos, os vereadores puderam falar sobre os projetos em andamento na Casa e fizeram sugestões ao Executivo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão.
Com informações da Câmara de São Sebastião do Rio Verde
Foto: reprodução/ Câmara de Conceição do Rio Verde