No dia 6 de novembro, a Câmara de Olímpio Noronha realizou sua 6ª reunião extraordinária. Com a presença de oito dos nove vereadores – apenas o vereador Marcelo de Souza Carvalho não pode comparecer – a sessão foi comandada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Wilson José Lamin.
Ao início da sessão, foi colocada em discussão e votação a ata da última sessão ordinária, que foi aprovada por todos os presentes. Na sequência, foi lifo o ofício 117/2023, de autoria do Executivo, que responde às indicações e requerimentos feitos pelos vereadores. Entre as respostas, a prefeitura informou que, em relação ao requerimento 45/2023, a vistoria é realizada no estabelecimento de alimentação que se encontra no terminal rodoviário pela vigilância sanitária e a limpeza dos banheiros do terminal acontece semanalmente por funcionários da prefeitura; em resposta ao requerimento 047/2023, o Executivo informou que estão sendo efetuados todos os procedimentos administrativos bem como levantamento das documentações necessárias para efetiva regularização fundiária dos imóveis que atendem aos requisitos legais. Também foi apresentado o ofício 121/2023, do Executivo, com pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar 02/23 referente à transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem.
Na pauta, os vereadores discutiram e votaram importantes projetos de Lei. O Projeto de Lei Complementar de nº 006/2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de servidores e Poder Executivo do município de Olímpio Noronha e dá outras providências, teve parecer favorável das comissões permanentes da Casa. Em votação, foi aprovado em primeiro turno.
Na sequência, também foi votado o Projeto de Lei 030/2023, que regulamenta o serviço de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde destinado a atender as pessoas com deficiência e idosos. Este também recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado por todos os presentes à sessão.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 007/2023 que altera o anexo 1-A da tabela salarial de cargos de provimento efetivo e anexo 2-A tabela de vencimento dos cargos de provimento em comissão da Lei Complementar 007/2018 e dá outras providências, que obteve parecer favorável das comissões. Ele aprovado em primeiro turno por oito votos.
Da mesma forma aconteceu com o Projeto de Lei Complementar 008/2023, que altera o anexo 2-A da Lei Complementar 003/2020, que recebeu parecer favorável das comissões. Em primeira discussão e votação, foi aprovado por todos.
Foi discutido e aprovado também o Projeto de Lei Complementar 005/2023, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal e dá outras providências, após o parecer favorável das comissões.
O vereador João Paulo Inácio apresentou requerimento solicitando a dispensa de interstício para que os projetos fossem votados em segundo turno, na mesma sessão. O requerimento foi colocado em votação pelo presidente e aceito pelos demais vereadores. Desta forma, após um intervalo, os edis discutiram e votaram os projetos em segundo turno, e todos foram novamente aprovados.
O presidente Wilson Lamin, então, franqueou a palavra aos vereadores que quisessem se manifestar. E não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão.
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Olímpio Noronha
