No dia 23 de novembro, ocorreu a décima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Olaria. Após o pronunciamento de abertura do presidente, vereador Rinaldo, foi chamada nominal e chamada de boas-vindas. Foi constatada a presença de todos vereadores, exceto das vereadoras Adélia e Daiane, que tiveram suas faltas justificadas, e do vereador Vitor. Passou-se a Leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por todos.
Foi feita também a leitura dos ofícios do gabinete do Prefeito respondendo a solicitação dos vereadores sobre abastecimento de água e da SEINFRA informando sobre repasse para prefeitura com ordem de pagamento em anexo. Também foi feita leitura do requerimento do vereador Vitor, que requer que seja disponibilizado pelo Executivo documentação sobre benefícios de Assistência Social que menciona, sendo aprovado pelos presentes.
Também foram apresentados os pareceres e votados os Projetos de Lei em tramitação: Projeto de Lei nº 038/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo”, que aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar nº 42 de 23/12/2022, que “Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Olaria, Estado de Minas Gerais e adota outras providências”, aprovado por todos os presentes – nesse projeto o Presidente da Casa também votou; Projeto de Lei nº 19, de 31/05/2023, que “Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos da Comunidade de Santana (Grotinha) na cidade de Olaria – MG” com emenda, sendo o projeto aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 22, de 29/09/2023, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”, aprovado por todos.
Também foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 23, de 29/09/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Olaria para o exercício financeiro de 2024” com as emendas impositivas que preveem a aquisição de um aparelho de raio x para a unidade Básica de Saúde Coronel Procópio de Paula e a cobertura da quadra Poliesportiva Antenor Campos, situada na Praça 1º de Março. Após esclarecimentos de alguns vereadores, o projeto foi aprovado por todos, e por se tratar de lei orçamentária, o Presidente também votou. Ainda foram aprovados por todos os presentes o Projeto de Lei nº 24, de 19/10/2023, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder cestas de natal aos servidores públicos da Câmara Municipal de Olaria-MG, por ocasião do Natal” e Projeto de Lei nº 25, de 19/10/2023, que “Autoriza a concessão de bem público a particular”. Foi apresentado o pedido de dispensa de interstício para que as duas votações dos projetos aprovados ocorressem no mesmo dia, sendo aprovado por todos.
Nada mais havendo, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Fonte e fotos: Câmara de Olaria