No último dia 24 de abril, os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Minduri reuniram-se para a realização da sexta sessão ordinária da Casa. Na ocasião, apenas o vereador Peterson Ferracciu esteve ausente na reunião presidida pelo vereador Vilson Barbosa.
Após a verificação do quórum, o secretário da Mesa Diretora, vereador Rildo Batista, fez a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 10 de abril, quando foram lidos projetos de Lei enviados pelo Executivo e indicação. A ata foi aprovada por todos os presentes.
Na sequência, após a constatação da inexistência de correspondências, foi passado à leitura do requerimento 004/2024, um pedido de informação da vereadora Raissa Carvalho Rocha. No documento, é solicitado ao executivo informações sobre a oficina de balé, com os seguintes questionamentos: a oficina está em funcionamento? Se sim, qual dia e horário das aulas?; Quando foi a última aula?; Como funcionam as inscrições?; Existe faixa etária?; A professora possui contrato com a prefeitura? Se sim, enviar cópia; Qual a data do último pagamento feito à professora?. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por sete votos.
Outro requerimento da vereadora Raissa foi o de número 005/2024, que pede que o Projeto de Lei nº 001/2024 seja colocado em votação em turno único. O projeto prevê a “alteração da lei municipal 1119/2021, que institui regime de previdência complementar do município, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata no artigo 40 da constituição, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providencias”. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por sete votos.
O requerimento de nº 06/2024, também de autoria da vereadora Raissa, encaminha ao Executivo o parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 02/2024, solicitando que sejam sanadas as ressalvas para assim dar sequência ao tramite para votação em plenário. O requerimento foi discutido e aprovado por todos os presentes.
Logo após foi feita a apresentação do Projeto de Lei 06/2024, de autoria do Executivo, que dispõe “sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Ainda durante a reunião, foi posto em discussão e votação em turno único o Projeto de Lei 01/2024, de autoria do Executivo, em atendimento ao requerimento 005/2024. Foram apresentados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais, todos favoráveis ao projeto. Colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes.
A palavra, então, foi aberta para os vereadores fazerem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada.
Com informações e fotos: Câmara de Minduri