Durante dois dias, os servidores da Câmara Municipal de Cristina adquiriam conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações. A Lei 14.133/2021 vai substituir a Lei 8.666/1993 a partir de 1º de abril.
O curso foi ministrado pelo Dr. Joaquim, da Administração Pública para Municípios, a ADPM, de Belo Horizonte, para adequação da nova lei. A nova lei trouxe uma série de modificações, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão da modalidade diálogo competitivo.
A lei também irá estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Uma das finalidades é modernizar e ampliar o grau de transparência com a desburocratização dos processos feitos pela administração pública.
Com informações da Câmara Municipal de Cristina
Fotos: Rogério Ferrer