O presidente da Câmara de Cristina, vereador Juninho Reis, presidiu no dia 4 de março a 66ª reunião ordinária da Casa. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.
Ao início da sessão, foi feita a leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, foram lidos os requerimentos apresentados pelos edis.
O primeiro foi o requerimento 01/24, que pede informações sobre a prestação de contas da construção da quadra poliesportiva localizada no Beleza, bem como a cópia do contrato da prefeitura com a empresa responsável pela obra. Também foi apresentado o requerimento 02/2024, que solicita cópia do contrato estabelecido pela obra localizada no início do bairro da Glória, bem como informações sobre recursos enviados pela Fundação Nacional de Saúde para uso na obra e quanto foi investido até o momento; requerimento 03/24, com pedido de informações sobre prestação de contas correspondente ao cumprimento das emendas de iniciativa parlamentar aprovadas, indicadas de acordo com a Lei Municipal 2223/21 para exercício de 2022; requerimento 04/24 com pedido de informações referente a prestação de conta correspondente ao cumprimento das emendas de iniciativa parlamentar aprovadas, indicadas de acordo com a Lei Municipal 2236/22 para exercício de 2023, e requerimento 05/24, que solicita informações referentes a prestação de contas detalhada por notas fiscais, especificando valores correspondentes a destinação dos valores de subvenção social concedidos pela Prefeitura de Cristina ao Sindicato Rural nos anos de 2022, 2023 e 2024, bem como cópia do plano de trabalho correspondente à justificativa de acréscimo de valores à subvenção do sindicato autorizado pela Lei 2289/23. Todos os requerimentos foram aprovados por todos.
Na sequência, foram apresentadas as indicações feitas pelos vereadores, como a de nº 16/2024, pedindo que seja providenciada a limpeza do campo de futebol e da quadra do bairro Barra Grande; indicação nº 17/24, para que seja providenciada a limpeza da estrada de Cristina a Maria da Fé; indicação 18/2024, para que seja providenciada a limpeza e aplicação de mata mato em bairro Bandeirante; indicação 19/2024, pedindo que seja providenciada o cascalhamento em pedra para a estrada do Agrumari, próximo à residência do senhor Claudinei Silva . Todas as indicações foram votadas e aprovadas por unanimidade.
Na sessão também foram apresentadas as moções preparadas pelos edis. A moção de apoio 17/2024 para proposição elaborada pelo movimento independente dos operadores da Segurança Pública de Minas Gerais pelo qual visa a criação de instrumento dentro da legislação estadual que obriga o Governo Estadual a enviar anualmente proposta de recomposição salarial com base nos índices da inflação apurados no ano anterior; moção de congratulação 18/2024 a José Dantalmo Filho, Lucimar Giovani de Campos e Kelly Soraya de Campos pelo prêmio Berimbau de Ouro, recebido da Câmara de Salvador; Moção de Pesar 19/2024 , em virtude do falecimento de Edmundo Bittencourt, e Moção de Pesar 20/2024 pelo falecimento de Daniel Lucas dos Santos. Todas foram aprovadas pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, foram apresentados os projetos em andamento na Casa Legislativa. O primeiro foi o Projeto de Lei 08/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre aumento do valor de contribuição ao Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira e altera a Lei 2290/2023, com o novo valor de R$ 20.400,00. Também foi dado entrada ao Projeto de Lei 10/2024, que dispõe sobre alteração da Lei 2290/2023 para acrescentar subvenção social à APAE de Cristina na área de Assistência Social, no valor de R$ 205.000,00. Cada vereador recebeu uma cópia dos projetos, que foram encaminhados às comissões pertinentes.
Também durante a sessão, foram votados importantes projetos pelos vereadores. O primeiro apresentado foi o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 52/2023, do Legislativo, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cria carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e institui a semana municipal de conscientização do autismo no município de Cristina e dá outras providências. Foi apresentado o parecer 01/2024, da comissão especial, que foi favorável à manutenção do veto. Em primeira e segunda votação, o veto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 05/2024, do Legislativo, “que reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Cristina-MG”, também teve parecer favorável das comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Análise de Mérito. Na votação, o projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno.
Esteve ainda em votação o Projeto de Lei 06/2024, do Executivo, que declara o sagui-da-serra-escuro patrimônio da biodiversidade de Cristina e dá outras providências, que teve parecer favorável das comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Análise de Mérito e na votação, foi aprovado em primeiro e segundo turno por unanimidade.
O Projeto de Lei 07/2024, do Executivo, que autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário (CIMASAS) a promover concessão de exploração para destinação de resíduos sólidos e dá outras providências, também obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Análise de Mérito. Ao ser colocado em votação, em primeiro e segundo turno, foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários.
O Projeto de Resolução 10/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, obteve parecer favorável das comissões permanentes. Ao ser posto em votação, recebeu aprovação de todos os vereadores presentes ao plenário nos dois turnos de votação.
Também foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, que regulamenta a Lei 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Cristina, e o Projeto de Resolução 03/2024, que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Cristina. Ambos receberam votos favoráveis das comissões e também do plenário, já que foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação.
O presidente, então, deixou a palavra averta aos vereadores que desejassem fazer suas considerações finais e, não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão.
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Cristina