No dia 4 de março, a Câmara Municipal de Baependi realizou sua quarta reunião ordinária, na sede do Poder Legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Raphael José Pereira Serva, vice-presidente da Mesa Diretora, em virtude de problemas de saúde do presidente, vereador Júlio Cesar Junqueira dos Santos. Quem também teve sua ausência justificada na reunião foi o vereador Alexandre Vicente.
No início da sessão foi dispensada a leitura da ata da última reunião, que foi discutida e aprovada por todos os presentes. Foi feita também a leitura do expediente, com as correspondências recebidas e enviadas pelo Poder Legislativo.
Foram apresentados também os projetos de Lei protocolados na Casa: Projeto de Lei 16/2024, dispõe sobre autorização para transferência de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 30 mil; Projeto de Lei 17/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 56.788,50; Projeto de Lei 18/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 140.189,17; Projeto de Lei 19/2024, que autoriza o Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o município com até 80 mil habitantes; Projeto de Lei 20/2024, que autoriza Executivo para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 1 milhão, para viabilizar realização semanal do forró da praça, tradicionais festividades da zona rural, festividades realizadas durante todo o ano na zona urbana, como aniversário da cidade, e fornecimento de infraestrutura; Projeto de Lei 21/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor R$ 4.763.000,00, para viabilizar desenvolvimento de atividades como serviços prestados pelo Consórcio de Saúde, compra de medicamentos e combustível, construção de UBS, reforma da farmácia, entre outros; Projeto de Lei 22/2024, que pede autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 200 mil para viabilizar compra de fralda e leite; e Projeto de Lei 23/2024, que pede autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 800 mil, para aquisição de combustível e peças de veículos, entre outros.
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre matérias em tramitação na Casa. A primeira foi o veto total ao Projeto de Lei 64/2023, do Legislativo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência em Baependi e dá outras providências. Foi apresentado o parecer da comissão especial formada para analisar o veto, que rejeitou a proposta. Na votação em plenário, o veto foi derrubado por todos os presentes.
Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei 09/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares inativos e pensionistas, com recomposição de 7%. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Outro projeto colocado em votação foi o de nº 13/2024, de autoria do presidente Júlio Cesar Junqueira dos Santos, que denomina logradouro público no bairro Palmeira, nominando a Rua Tereza Cassiano Pereira a rua sem saída, localizada na segunda entrada a direita, após o trevo da Cohab, entroncamento entre a citada via e a Rua Coronel Vicente de Seixas. O projeto obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Obras e Serviços Públicos Municipais e foi aprovado por todos presentes.
Ainda durante a sessão, também foram apresentados ao plenário os requerimentos feitos pelos vereadores. O primeiro a ser apresentado foi o de número 13/2024, do presidente Júlio Cesar Junqueira dos Santos, que faz questionamentos sobre os terrenos da prefeitura, como por exemplo, a quantidade de terrenos vazios onde podem ser feitas casas populares, quantos lotes foram recebidos de empresas nos últimos 20 anos, quantas famílias foram beneficiadas pela Lei 3425/2022 e qual o orçamento destinado à construção e manutenção de casas populares, entre outras.
O vereador também foi autor do requerimento 14/2024 que pede resposta aos questionamentos referente ao Projeto de Lei 165/2023, que institui programa odontológico aos servidores públicos municipais, e Projeto de Lei 166/2023, que institui auxílio-alimentação, que foram devolvidos após solicitação em dezembro do ano passado, se existe cronograma ou previsão de envio de novos projetos e quais os principais desafios identificados pelo Executivo para implementação dos programas, entre outros.
O requerimento 15/2024 também foi proposto pelo presidente da Casa, pedindo respostas a questionamentos sobre os eventos da Semana Santa de 2023, como se houve terceirização da festa, para qual empresa e qual valor foi pago, assim como o requerimento 16/2024, que pede respostas aos questionamentos referentes ao processo licitatório 0296/2021, pregão presencial 0153/21, solicitando cópia dos dados do rastreador de todos os veículos e rotas de 2022 e 2023 e qual valor está sendo pago para cada rota. Já o requerimento 17/2024, proposto pelo vereador Jeferson Nascimento, pede resposta aos questionamentos referentes a previsão de abertura de processo seletivo destinados aos cargos que atuam nos PSFs. Em discussão e votação, os requerimentos foram aprovados por todos os presentes
Também durante a reunião foram apresentados em plenários as indicações feitas ao Poder Executivo. A primeira foi a de nº 05/2024, do vereador Jeferson, que pede que seja inserido no serviço municipal de saúde massoterapia e acupuntura; a indicação 06/2024, de autoria do vereador Raphael José, pede reparo no buraco próximo à loja Capixaba e na praça central; a indicação 07/2024, também do vereador Jeferson, pede limpeza das ruas e matos crescendo no bairro Monte Verde; a indicação 08/2024, do vereador Jeferson, pede a realização de construção de casas populares; indicação 10/2024, do vereador Jeferson, pede providências para o período de chuva nos próximos meses, especialmente na zona rural; indicação 11/2024, do vereador Jeferson, que pede que o Executivo olhe a projeção dos jovens baependianos ao mercado de trabalho através do projeto Jovem Aprendiz; indicação 12/2024, do vereador José Maria do Nascimento, que pede manutenção do calçamento que afundou na Rua Armando Ramos 90, e a indicação 13/2024, também do vereador José Maria, que pede que o caminhão de coleta passe com mais frequência na Rua Benedito Treva Maciel, no bairro Primavera, e para que sejam instalados locais apropriados para que os moradores possam botar o lixo. Em discussão e votação, as indicações foram aprovadas por todos os presentes
Foto: reprodução/ Câmara de Baependi