Além de afetar o meio ambiente, o abandono de veículos em vias públicas gera transtornos para a segurança e a saúde das pessoas.
A Transcon tem intensificado suas ações de remoção de veículos abandonados, situação essa que gera transtornos e insegurança à população. De janeiro a maio deste ano, 137 veículos foram recolhidos. Um aumento de 89% em relação aos 5 meses anteriores (de agosto e dezembro de 2023).
A agente de trânsito de Contagem, Romilda Araújo, responsável pelas operações de remoção, esclarece que o recolhimento do veículo somente é feito com base na legislação pertinente. “Um veículo antigo, empoeirado na via, há muito tempo, não determina estado de abandono”, alerta.
Segundo a agente, é considerado veículo abandonado aquele sem condições de funcionamento, fácil acesso ao seu interior, pneus murchos e carecas, com acúmulo de lixo e sujeira, e em mau estado de conservação, conforme critérios estabelecidos pelos decretos municipais n° 940/2016 e n° 966/2023. “O artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também estabelece o recolhimento de tais veículos, não prevendo comunicação prévia”, explica Aráujo.
Como é feito o recolhimento
Localizado e notificado, o proprietário ou responsável por um veículo caracterizado como em estado de abandono terá 5 dias úteis para retirar o veículo da via, caso contrário, a notificação será emitida e enviada para publicação no Diário Oficial de Contagem.
Publicada a notificação, o proprietário ou responsável será considerado ciente e terá cinco dias úteis para retirar o veículo. Em ambas as situações, transcorrido o prazo para retirada do veículo da via pública e o mesmo permanecendo, o veículo será removido para o pátio de recolhimento da Transcon.
O proprietário poderá reaver a posse do veículo após regularizar a documentação e pagar a taxa de reboque e diárias de pátio. Após 60 dias do recolhimento, o veículo poderá ser leiloado. Do total removido, entre 8% e 10% desses veículos são retirados por seus donos no pátio da Transcon.
Saiba como solicitar o recolhimento de um veículo abandonado
A solicitação de recolhimento de veículo abandonado pode ser feita pelo 118, com a Central de Atendimento da Transcon, ou no site na seção de Atendimento ao Cidadão. Outra opção é fazer o pedido na Ouvidoria da Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
A ouvidoria está localizada na avenida João César de Oliveira, nº 6620, bairro Beatriz. Por meio do Programa de Atendimento às Regionais, o morador também pode fazer a solicitação.
Fonte: Prefeitura de Contagem
Foto: Arquivo Transcon