A votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) foi adiada para o ano que vem. Embora houvesse a expectativa de que o projeto fosse apreciado até esta sexta-feira (20), o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que seu relatório será discutido apenas após o recesso parlamentar.
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (19), Coronel explicou que, apesar da urgência em avançar com a apreciação, ainda faltam informações essenciais sobre o orçamento. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, afirmou o senador. Entre as pendências, estão questões relacionadas ao salário-mínimo, que impactam diretamente as despesas com a Previdência Social, os benefícios sociais e as metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais detalhadas.
Além disso, o senador destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na quinta-feira (19) com diversas emendas, ainda está pendente de sanção presidencial e de análise de possíveis vetos, o que pode alterar significativamente as diretrizes do orçamento.
Coronel garantiu que o objetivo do adiamento não é retardar o processo, mas sim assegurar que o orçamento reflita as prioridades nacionais, garanta o equilíbrio fiscal e cumpra as metas de médio e longo prazo. Ele também alertou para o risco de elaborar uma peça orçamentária desconectada da realidade sem uma base normativa bem definida e um cenário fiscal consolidado.
Enquanto a LOA é adiada, o Senado espera votar ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto crucial do governo, o Projeto de Lei (PL) 4.614/24. Este projeto trata do pacote de corte de gastos e propõe limitar o ganho real do salário-mínimo conforme os parâmetros do arcabouço fiscal, além de restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
